Tutelas De Urgência

1 - (Magistratura/SP – 169º - 2ª Fase) - A concessão da tutela antecipada prevista no art. 273, incisos e parágrafos do CPC, implicará a incidência da responsabilidade objetiva do art. 811 do CPC, no que tange ao autor que requereu? Justificar a resposta.

2 - A doutrina moderna reconhece a tutela de urgência como gênero, tendo como espécie a tutela cautelar e a tutela antecipada.

Diante dessa afirmação elabore um texto dissertativo abordando, de forma fundamentada, os seguintes aspectos:

• Diferenciação doutrinária das tutelas de urgência.

• Poder Geral de Cautela. Fundamentos.

• Fungibilidade das tutelas de urgência previstas no art. 273, § 7º do CPC e a possibilidade de aplicação em “mão dupla”.

3 - Em 5 de janeiro de 2010, RENAN SILVA SANTOS, natural de Paranã/TO, aposentado, residente em Palmas, contratou o Plano de Saúde UNIVIDA para prestação de serviços de assistência à saúde com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias e até mesmo com uso de UTI aéreas , enfim, tudo o que se espera de um dos melhores planos de saúde existentes no país.

Em meados de 2011, RENAN foi diagnosticado com hérnia de disco e iniciou um tratamento de pseudo-artrose (hérnia de disco), com médico credenciado ao plano de saúde UNIVIDA.

Em 2 de junho de 2013, após frustradas todas as tentativas de tratamento convencional o médico indicou procedimento cirúrgico, sendo necessário que o plano de saúde fornece materiais cirúrgicos e próteses.

Em razão da doença RENAN tem fortes dores, déficit motor e sensitivo dos membros inferiores. A cirurgia, segundo o médico, é necessária, urgência e única forma de RENAN restabelecer a saúde. O médico emitiu um laudo no qual atesta que a postergação do tratamento poderá implicar em complicações e danos clínicos e até mesmo neurológicos irreversíveis ao paciente.

O Plano de saúde negou o pedido de procedimento cirúrgico indicado, bem como o fornecimento de materiais cirúrgicos e próteses ao argumento de falta de cobertura. No manual do segurado, não consta qualquer exclusão.

Diante da negativa do Plano de saúde, RENAN procura você, advogado(a), em busca de uma solução.

Considerando a situação hipotética acima descrita, na qualidade de advogado(a) contratado por RENAN, disserte acerca da medida processual adequada, considerando todos os aspectos fáticos envolvidos, apresente os fundamentos legais pertinentes ao caso.