VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS COM A LEI MARIA DA PENHA

1. Titulo: VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS COM A LEI MARIA DA PENHA

2. Apresentação:

O presente projeto de pesquisa trata-se de uma análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas mudanças no direito das mulheres, vítimas de violência doméstica. Considerando a dimensão do tema, sendo que se pode ser analisado por diversos aspectos, a preferência é dar foco a violência domestica e familiar em desfavor da mulher.

Por ser um tema presente, com grande importância, e delicado, envolvendo aspectos jurídicos, moral, psicológico e social, pretende-se, com esse trabalho, buscar algumas considerações de forma que seja possível caracterizar quais as normas e princípios jurídicos que deverão se superar no combate contra a violência domestica e familiar contra a mulher.

3. Problema:

Qual seria a contribuição dos institutos, e as mudanças trazidas com a Lei Maria da Penha?

4. Hipóteses:

• A Lei Maria da Penha trouxe mudanças na luta á violência domestica e familiar contra a mulher.

• A Lei Maria da Penha representa uma quebra de paradigma em relação à condição histórica daquela que obedece a ordem em relação aos homens, ou seja, uma subordinada.

• A Lei Maria da Penha representa um grande avanço no campo jurídico para a proteção dos direitos das mulheres.

5. Objetivos:

1. Geral:

Fazer uma análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas mudanças no direito das mulheres, vítimas de violência doméstica.

2. Específicos:

• Analisar o tratamento legal à mulher conforme a legislação brasileira;

• Analisar o atual conceito de família conforme a legislação brasileira;

• Conhecer o histórico da Lei Maria da Penha;

• Analisar a Lei Maria da Penha nos aspectos constitucionais;

• Analisar as principais mudanças trazidas com a Lei Maria da Penha.

6. Justificativa:

Na nossa realidade brasileira, existe uma violência social “escondida” que reflete com muita intensidade no dia-a-dia de todas as mulheres fora de casa, que faz com sofram conseqüências na vida pública, como por exemplo: no trânsito, nos salários inferiores aos dos homens, na maior dificuldade de ingressar no mercado de trabalho. Além disso, existem as violências físicas, sexuais, morais e psicologias que costumam ocorrer frequentemente dentro de suas casas, sendo praticada por seus companheiros, maridos, namorados e amantes ou os ex, o que as torna mais frágil a estas práticas.

A violência doméstica contra a mulher é um grave problema de grande ocorrência na realidade brasileira que expressa um desequilíbrio de poder entre homens e mulheres e que se mantém ainda, mesmo com vários fatos, na invisibilidade social.

É primordial ter consciência que é preciso lutar pelo fim da impunidade, além disso, é necessário o incentivo para que essas mulheres denunciem