VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA
Por: jmarcalneto • 30/1/2017 • Monografia • 15.209 Palavras (61 Páginas) • 597 Visualizações
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA
ORIENTADORA: PROFESSORA ISABEL DUARTE VALVERDE
ORIENTANDA: LAÍS MARCOLINO INÁCIO DOS SANTOS
Goiânia
2009
LAÍS MARCOLINO INÁCIO DOS SANTOS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA
Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Católica de Goiás, sob orientação da Profª. MS. Isabel Duarte Valverde.
Goiânia
2009
Banca Examinadora | Nota para a Monografia Jurídica |
ISABEL DUARTE VALVERDE Professora-orientadora | |
Professor-membro |
Folha de Aprovação
Dedico esta monografia primeiramente à Deus que deu todas as condições financeiras e de saúde para eu concluir o meu curso de Direito e a minha família que acreditou no meu sonho.
Agradeço a minha orientadora que soube compreender as minhas falhas, e a meu co-orientador que acreditou no meu tema e meu desenvolvimento como acadêmica.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I: ABORDAGEM HISTÓRICA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AS DIFERENÇAS DE TRATAMENTO DE GÊNERO 13
1.1. EDUCAÇÃO FEMININA – AVANÇOS EM PROL DA MULHER 19
1.2. RELAÇÕES DE GÊNERO 22
CAPÍTULO II: O TRATAMENTO JURÍDICO PARA A QUESTÃO DE GÊNERO 26
2.1 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A MULHER ATÉ O CC/1916 26
2.2 NOVA LEI-ANTIGO OLHAR SOBRE AS MULHERES 29
2.3 MUDIFICAÇÃO DA FORMA DE TRATAMENTO 33
2.4 CAUSAS DE PERSISTÊNCIA DA DIFERENCIAÇÃO DE GENERO NO BRASIL 37
CAPÍTULO III: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER 41
3.1. DELIMITAÇÃO CONCEITUAL 42
3.2. VIOLÊNCIAS SOFRIDAS PELAS MULHERES 44
3.2.1. A violência física 44
3.2.2. A violência psicológica 45
3.2.3. A violência sexual 45
3.2.4. A violência patrimonial 45
3.2.5. A violência moral 46
3.3. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/FAMILIAR E A POSITIVAÇÃO 46
3.4. A LEI MARIA DA PENHA – CUMPRIMENTO DA RECOMENDAÇÃO INTERNACIONAL 49
3.4.1 Causas da persistência da violência doméstica apesar da lei protetiva 51
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
INTRODUÇÃO
Uma retórica poderosa esteve presente nos debates políticos e acadêmicos nas últimas décadas: a de se ver como humano e assegurar esta condição. Inegavelmente, foram muitas conquistas e transformações. No campo do Direito, por exemplo, uma igualdade formal tomou conta da legislação, a dignidade humana foi assegurada. A despeito disso, vários setores da sociedade permaneceram às escuras, apenas com a distante visão das conquistas em suas vidas, como milhões de mulheres acometidas pela violência doméstica/familiar.
As pesquisas demonstram que a violência contra a mulher se dá em números estarrecedores. Por exemplo, uma pesquisa realizada no Brasil, em fevereiro/2007, pelo Data-Senado, indica que em cada 100 mulheres, 15 (aproximadamente 2 milhões) estão em situação de violência ou já passaram por alguma tipo de violência doméstica/familiar; indica ainda que maridos e companheiros são os principais responsáveis pela situação. Embora os números sejam estarrecedores, diz a pesquisa não ser em absolutos por causa da invisibilidade que acomete a questão de violência doméstica e familiar, mas sim primeiro pela falta de denúncias, segundo, pela dificuldade de as próprias mulheres se incluírem neste tipo de situação.
Foi observando este cenário melindroso dos números desta violência e do dia-a-dia forense que surgiu o interesse pelo tema da violência doméstica e familiar cometida contra as mulheres.
Na seara do Direito, esta violência passou a ser mais largamente debatida por ocasião do projeto de lei que resultou na Lei 11.340 de 07, denominada Lei Maria da Penha (LMP). Após sua promulgação, de modo geral, debates se direcionaram a defesas, resistências, prós e contras sobre a referida lei, sua (in)constitucionalidade, estudo de seus dispositivos no sentido de esclarecer o texto legal, enfim, tudo o que foi salutar à discussão no campo jurídico, já que o problema da violência doméstica tem um efeito devastador, por isso o debate contribui para que a visibilidade da questão aumente e para que se receba o tratamento jurídico adequado.
Entretanto, antes de se chegar propriamente à LMP e para entender a trajetória de descaso à mulher, da cultura da violência à mulher e, posteriormente, da inevitabilidade da elaboração da referida lei, bem como de todo o entorno para sua melhor aplicação, procurou-se traçar razões remotas das diferenças de tratamento de gênero, abordando aspectos históricos, culturais e sociológicos.
Para isso, no primeiro capítulo, buscar-se-á apresentar raízes históricas da violência contra a mulher presente desde a concepção mais remota de família, já determinando a superioridade da figura masculina e a diferenciação de gênero. A submissão abarcou o pensar das mulheres, acabando, muitas vezes, se julgando realmente inferiores. Depois, a mulher passou à ser vista como alguém fragilizado, quase débil, sem condições de gerir a própria vida, acentuando o comando masculino, a insignificância feminina, perpetuando a supremacia dos homens. Durante todo esse percurso, a violência contra a mulher era além de permitida, institucionalizada, e não se restringia às surras e aos açoites, também a desconsideração e o desamparo se reiteravam.
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