ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NO SISTEMA PENAL

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FACULDADE FARIAS BRITO

CURSO DE PSICOLOGIA

Amanda Alves da Silva

Isadora Nascimento da Silva

João Victo Germano Santos

Keilyane De Sousa Oliveira

Lorena Silva Da Paz

Maria Nayara Cavalcante Bezerra

ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NO SISTEMA PENAL

Fortaleza, 2017

Introdução

De acordo com Bessa (2007) a vida em sociedade naturalmente nos leva a colocar as regras de convívio, sendo condutas aceitáveis e não aceitáveis. Diante da realidade em que vivemos existem condutas que não são aceitáveis na sociedade e para que haja um controle dessas ações, é necessário que exista instituições para penalizar tais ações. Conforme as civilizações vão se aperfeiçoando em suas ações punitivas, também há uma demanda bastante significativa no que diz respeito às subjetividades de penas.

As leis e normas de uma sociedade servem para disciplinar as relações de identidade, cidadania e o respeito às diversidades existentes. O código penal e o código civil são normas constantes, e há também as normas gerais das convenções de direitos que são relativas aos direitos humanos e possuem características como a imprescritibilidade, inalienabilidade, irrenunciabilidade, inviolabilidade, interdependência, universalidade, efetividade e complementaridade (FIORELLI, 2010).

Sabemos que a realidade do sistema penal do nosso país não é a das melhores e ainda existem muitos pontos a serem melhorados e ainda discutidos. É sabido que o Brasil é o país que possui uma das maiores populações carcerárias do mundo e isso exige mais do que uma contribuição na construção de atribuições, competências e possibilidades de uma prática profissional voltada para a integração social dentro do sistema como um todo. É muito cobrado dos profissionais da Psicologia uma ampliação nos diálogos e ações mais sociais buscando uma parceria nessa missão a fim de extinguir esse modelo atual de privação de liberdade. Esse modelo atual que nosso país exerce não contribui para a cidadania, contribui para um déficit nos vínculos sociais, causado assim exclusão desses apenados.

É muito cobrado dos profissionais da Psicologia uma ampliação nos diálogos e ações mais sociais buscando uma parceria nessa missão a fim de extinguir esse modelo atual de privação de liberdade. Esse modelo atual que nosso país exerce não contribui para a cidadania, contribui para um déficit nos vínculos sociais, causado assim exclusão desses apenados.

É necessário discutir o tema pois não podemos permitir que mais de meio milhão de pessoas vivam em condições miseráveis e deprimentes e muitos deles afetados psicologicamente. Investir no ser humano é a única maneira que pode produzir transformações permanentes podendo assim trazer de volta sua condição de pessoa social em decorrência das suas experiências.

O Psicólogo atua de acordo com as diretrizes dos direitos humanos procurando uma maneira de trazer humanização e uma ressocialização desses sujeitos.

O trabalho do psicólogo dentro das instituições prisionais existe há mais de quarenta anos por meio de trabalhos informais e voluntários, mas só a partir da promulgação da LEP de 1984 que o trabalho foi reconhecido oficialmente e vem sendo objeto de estudo em vários debates e fóruns do Brasil (CARVALHO apud LAGO, 2009).

Dentro do sistema penal é bastante amplo o trabalho do profissional da Psicologia. Além de participar das Comissões Técnicas de Classificação, o psicólogo pode trabalhar junto aos presos que estão cumprindo pena privativa de liberdade, familiares e comunidade como também dos próprios profissionais que atuam dentro da instituição.