A ADOÇÃO DO COMPLIANCE FISCAL E A IMPLEMENTAÇÃO DO EFD-Reinf NA GESTÃO CONTÁBIL: UMA ANÁLISE DAS NOVAS PRÁTICAS DE CONTROLE NA BUSCA DE PROCESSOS ÁGEIS E ÉTICOS

RESUMO

Acredita-se que a modernização digital e a aplicação do compliance fiscal na gestão favorecem ao Fisco acompanhar o correto recolhimento dos tributos. Nesse viés partiu-se da hipótese de que, ao identificar os fatores críticos em racionalização à integração das obrigações junto ao fisco, possa fazer do EFD-Reinf um instrumento eficiente de controle fiscal das obrigações acessórias. Para tanto, a problemática da pesquisa focou em avaliar se foi possível a gestão empresarial utilizar o SPED EFD Reinf em consonância com ações do Compliance Fiscal a fim de identificar ilícitos tributários. O presente trabalho se justificou pelo fato de ser assunto relativamente novo, e ainda por poder evidenciar como este novo mecanismo de conferência fiscal do governo afeta a responsabilidade do profissional de contabilidade. O objetivo geral teve como escopo averiguar se as empresas da Região Sul Fluminense estão utilizando a ferramenta SPED EFD Reinf em consonância com o compliance fiscal a fim de identificar ilícitos tributários e agilizar o processo de forma ética. Já os objetivos específicos tiveram como escopo: (a) avaliar a importância das ações do complience na implementação da ferramenta EFD-Reinf e o seu impacto nas demonstrações contábeis; (b) identificar os impactos informacionais causados para as empresas diante dos cruzamentos entre eSocial e a EFD-Reinf; (c) demonstrar os principais benefícios trazidos para a contabilidade com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED); (d) Realizar uma cartilha afim de apresentar motivos para implementar o EFD Reinf na gestão contábil. Como produto da pesquisa, as autoras optaram por desenvolver um portfólio de adoção de compliance fiscal de boas práticas que ficará à disposição das empresas para consulta. Com relação ao compliance fiscal, chegou-se à conclusão de que tal ferramenta traz, de fato, maior segurança, controle e agilidade na fiscalização, além de ratificar a importância do profissional contábil estar se atualizando sistematicamente, tendo em vista a função ser dinâmica e plural, sendo cogente para cumprir as tratativas da legislação vigente. Outrossim, os autores sugerem dar sequência à pesquisa em 2020 afim de avaliar se a utilização da compliance fiscal melhorou, visando identificar ilícitos tributários e evitar levar as empresas à falência.

Palavra Chave: Compliance; Profissional Contábil; EFD-Reinf.

ABSTRACT

It is believed that digital modernization and the application of tax compliance in management favor the tax authorities to monitor the correct collection of taxes. This bias was based on the hypothesis that, by identifying the critical factors in streamlining the integration of obligations with the tax authorities, it can make the EFD-Reinf an efficient instrument for fiscal control of ancillary obligations. To this end, the research problem focused on assessing whether it was possible for business management to use SPED EFD Reinf in line with Fiscal Compliance actions in order to identify tax offenses. The present work was justified by the fact that it is a relatively new subject, as well as being able to show how this new government fiscal conference mechanism affects the accounting professional's responsibility. The overall objective was to ascertain whether companies in the Southern Fluminense Region are using the SPED EFD Reinf tool in line with tax compliance in order to identify tax offenses and streamline the process in an ethical manner. The specific objectives were: (a) To assess the importance of complience actions in the implementation of the EFD-Reinf tool and its impact on the financial statements; (b) Identify the informational impacts caused to companies in the face of intersections between eSocial and EFD-Reinf; (c) Demonstrate the main benefits brought to accounting by implementing the Public Digital Bookkeeping System (SPED); (d) To make a booklet in order to present reasons for implementing EFD Reinf in accounting management. As a research product, the authors chose to develop a best practice tax compliance adoption portfolio that will be available to companies for consultation. With regard to tax compliance, it was concluded that such a tool actually brings greater security, control and agility in supervision, besides confirming the importance of the accounting professional being systematically updated, in view of the function being dynamic and cogent to comply with the current legislation. In addition, the authors suggest continuing the survey in 2020 to assess whether the use of tax compliance has improved to identify tax offenses and prevent business failure.

Keyword: Compliance; Accounting Professional; EFD-Reinf.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 14

2. REFERENCIAL TEÓRICO 16

2.1. Evolução da contabilidade no Brasil 16

2.1.1. Linha do tempo 17

2.1.2. Documentos fiscais no papel X documentos fiscais digitais 18

2.2. Ética do profissional contábil 19

2.3. Sistema digitalizado e os novos desafios do setor 22

2.4. Sistema público de escrituração digital sped 23

2.4.1. Conceito 23

2.5. Escrituração contábil 24

2.5.1. Escrituração contábil digital (ECD) 25

2.5.2. Escrituração contábil fiscal (ECF) 26

2.5.3. Escrituração fiscal digital (EFD) 26

2.5.4. Escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf) 27

2.5.5. Infraestrutura de chaves públicas brasileira 28

2.5.6. Autoridades certificadoras credenciadas 29

2.5.7. Contabilidade digital x contabilidade online 31

3. METODOLOGIA 33

3.1. Abordagem teórico-metodológica da pesquisa 33

3.2. Estrutura do estudo 34

4. COMPLIANCE FISCAL 36

4.1. Origem e conceito 36

4.2. Objetivo compliance 36

4.3. Quando surgiu o compliance? 37

4.4. Perfil do profissional de compliance 37