INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA - O QUE É O SISTEMA POLÍTICO?

Trabalho Avaliativo

1 INTRODUÇÃO O presente ensaio abarcará conceitos sobre Teorias de Sistemas apresentados no texto “Introdução à Ciência Política” de Donatella Della Porta, fazendo uma conexão com o Conselho Americano de Intercâmbio Legislativo, organização norte-americana apontada como uma das responsáveis por estabelecer inúmeras legislações estaduais nos Estados Unidos. Este ensaio demonstrará como essa organização funciona e de que forma suas demandas são refletidas nas decisões tomadas pelos legisladores norte-americanos. Ademais, apresentará de que modo esse processo ganha forma através da Teoria de Sistema.

2 INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA - O QUE É O SISTEMA POLÍTICO? Donatella Della Porta (2003), em seu texto, afirma que dois elementos são essenciais para a definição de um sistema: a existência de um ambiente, que ele faça parte e com o qual ele interaja através de transações caracterizadas pelo fluxo contínuo de introduções e emissões; e a presença de limites que diferenciem analiticamente o sistema de seu ambiente. A autora utiliza-se do conceito de David Easton (1965), no qual o sistema político ​é um sistema de ações recíprocas através das quais se realiza a atribuição autoritária de valores livres numa dada sociedade

​ , sendo que esse processo de atribuição de valores, numa dada sociedade, desenrola-se através de três modos diferentes: da prática, conjunto de normas respeitadas tradicionalmente, que regula a esfera das relações privadas; do intercâmbio, que acarreta uma ação recíproca de indivíduos que negociam entre si; e do comando político, que são procedimentos políticos coletivos que permitem uma solução dos conflitos sobre a atribuição dos valores. O sistema político, portanto, cumpre a função de regular os conflitos que, de outro modo, poderiam conduzir a uma desagregação da sociedade. Por conseguinte, ele interage com o ambiente, através de um processo de estímulos e respostas, que convertem

introduções em emissões. Dessa forma, o sistema político é formado por partes que se unem e se inter-relacionam, gerando e produzindo algo. Esse tipo de sistema, para que possa exercer as suas funções, necessita de uma série de informações introduzidas (​inputs

​ ), diferenciadas em exigências e apoios. As exigências podem surgir da necessidades da sociedade, que por meio da exigência pode dar origem a decisões públicas. Juntamente com os “pedidos”, é necessário o apoio, definido no texto como um ​conjunto de comportamentos e atitudes que expressam intenções positivas em relação ao sistema

​ . O ​apoio específico é o consenso que advém à autoridade na base da satisfação dos pedidos, derivando da capacidade do sistema de satisfação no imediato dessas demandas. O ​apoio difuso

​ , por outro lado, refere-se à uma atitude de fundo relativa à comunidade e ao regime, uma espécie de legitimação acumulada a longo prazo. Outro aspecto importante do sistema político são os filtros ou​gatekeepers

​ , pessoas que exercem determinadas funções, sendo esses indivíduos ou grupos, os principais elementos estruturais que determinarão quais serão os conteúdos globais do sistema político. Partidos e grupos são definidos como reguladores de acesso de tipo estrutural, assim como reguladores do tipo cultural, que dizem respeito ao conjunto de regras e procedimentos que presidem a seleção das exigências e devem evitar o ingresso destas, que podem colocar em crise a existência do sistema. Essa seleção é realizada utilizando uma série de estruturas políticas, que definem a maneira de proceder para a conversão do pedido, mas também por normas culturais que, interiorizadas através dos processos de socialização política, definem quais os pedidos que podem ter acesso às decisões públicas. Por fim, há a caixa negra, da qual não se pode determinar detalhadamente o que se passa dentro, porém, segundo a autora, é nesse ambiente que ocorre o processo de elaboração das decisões públicas. Na primeira fase, há a formulação das políticas, na qual propostas, pedidos e problemas se transformam em programas de ação estatal ou regulamentações jurídicas para o âmbito não estatal. Há, posteriormente, a implementação das políticas públicas. Nesse sentido, a caixa negra produz emissões, sendo essas diretamente ligadas à formação de apoio para o sistema.

3 ALEC COMO GRUPO DE INTERESSE NO SISTEMA POLÍTICO O ​American Legislative Exchange Council - ALEC, na sigla em inglês - ou Conselho Americano de Intercâmbio Legislativo no português, segundo consta em seu ​site

​ oficial, é uma organização não-partidária norte-americana, formada por legisladores e estudiosos, que proporciona um ambiente para entusiastas da área discutirem questões comerciais e

econômicas enfrentadas pelos estados americanos, sendo as ideias e publicações do ALEC, produtos de inúmeras horas de pesquisa, debate e discussão, além de servirem como um conjunto de ferramentas para qualquer indivíduo que queira aumentar a eficácia e reduzir o tamanho, alcance e custo do governo . 1 No ​website oficial e em entrevistas de membros da organização, o ALEC apresenta-se como uma associação que compreende a importância de ouvir todos os lados de um debate e valoriza a parceria público-privada nas discussões sobre políticas, motivo pelo qual grandes empresários e legisladores estaduais dos Estados Unidos vêm à ALEC para oferecer importantes perspectivas políticas para garantir a segurança econômica e oportunidades em suas comunidades. Ao juntar-se ao ALEC, os legisladores estaduais ganham vantagem competitiva de conhecimento e experiência compartilhadas, pois são capazes de aprender uns com os outros sobre quais políticas deram certo ou falharam nos estados. Da mesma forma, líderes empresariais e especialistas em políticas são capazes de discutir as implicações