Jose murilo de carvalho: cidadania no Brasil

Referência:          

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil – O longo caminho. 23. Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017. p. 07-88.

 

Em seu primeiro capítulo, “Cidadania no Brasil – O longo caminho”, José Murilo de Carvalho busca contextualizar o significado de, como propõe o título do livro, “cidadania” para os brasileiros. Para ele, a sórdida ditadura civil-militar (1964-1985), que perdurou no país por mais de duas décadas, foi responsável por uma revalorização da palavra “cidadania” durante o processo de abertura política, uma vez trazíamos a supressão de direitos básicos, como a liberdade de expressão, por exemplo, como referencial. Desse modo, direitos civis, políticos e sociais, tornaramse, na prática, instrumentos do exercício cidadão.  

Não obstante, para fazer uma análise da conjunta contemporânea, é preciso recorrer às heranças históricas. O Brasil é um país cuja instituição escravidão deixou profundas marcas identitárias, econômicas e até mesmo políticas. Sob essa perspectiva, percebe-se que considerável parcela de homens e mulheres eram excluídos da jurisdição pública, ficando-os à mercê da “justiça privada” dos grandes latifundiários e burocratas.  

Além disso, cabe ressaltar ainda que, durante o período colonial, não havia um sentimento de “pertencimento” às terras brasileiras, uma vez que a metrópole portuguesa exercia forte controle dentro da colônia. Por esse mesmo motivo, eram raras as demandas por cidadania. Havia sim revoltas, mas a maioria conclusiva oriundas de uma aristocracia rural que reivindicava autonomia política, não cidadania. Por conseguinte, ao final do período colonial, havia, no máximo, poucos centros urbanos com algum engajamento político e alguns com algum tipo de identidade regional, não nacional.

Em virtude de sua independência “pacífica” – ao menos se comparada às demais da América Latina – e negociada, o Brasil carrega consigo, algumas particularidades, como a manutenção da monarquia e da escravidão. Logo, é evidente que embora houvesse um avanço no campo dos direitos políticos, houve também conservadorismo no campo civil. No campo político, destaca-se as constantes votações para a burocracia. Todavia, embora a constituição outorgada de 1824 fosse considerada “liberal” para os padrões da época, pois incluía parcela expressiva da população no voto, é importante lembrar que havia inúmeras fraudes no processo de escolha.

Não obstante, o modelo representativo no Brasil sofreu um árduo golpe com uma lei aprovada na Câmara dos Deputados em 1881, que, embora excluísse a etapa de escolha de votantes – ou seja, a partir dali, haveria apenas eleitores diretos –, também limitou o direito de voto aos alfabetizados. Desse modo, 80% do eleitorado masculino foi excluso do processo de escolha, fato que representou um enorme retrocesso no campo político.

Do ponto de vista pragmático, a proclamação da República não significou salto significativo aos direitos políticos, uma vez que a descentralização política foi responsável pelo surgimento da figura dos “coronéis”, patriarcas de origem latifundiária que possuíam grande influência política em virtude de certo poder bélico ou por serem empregadores de grande parcela da população. Nesse contexto, tínhamos eleições ainda mais fraudadas que as do tempo imperial. As votações eram fraudulentas e os votantes eram coagidos a seguirem a linha dos coronéis sob chantagem ou ameaça.  

No final do século XIX, a única ruptura, do ponto de vista empírico, que tangencia os direitos civis, foi a abolição da escravatura. Nesse ponto, o autor alega que, diferentemente dos Estados Unidos, o Brasil não soube inserir os negros libertos na lógica capitalista. O Estado, por não fornecer educação e terras a esta parcela da população, acabou por exercer papel central no processo de marginalização do negro, que é refletido ainda na contemporaneidade. Não é coincidência que os negros sejam aqueles que possuam os menores graus de instrução formal e que tenha salários mais baixos se comparados aos brancos, argumenta o autor.