O Discurso de Poder ADPF 635

Tendo como base o texto informativo sobre a ADPF 635, bem como as Unidades 1 e 2 da disciplina, responda as questões.

(Questão 1) Os discursos que estão em disputa no âmbito da ADPF 635 são políticos ou de poder? Fundamente.

Segundo a ADPF 635, estão suspensas as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. Esta decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin, do STF, foi uma decisão tomada monocraticamente, ou seja por um só ministro, dessa forma a ADPF teve de ser submetida ao plenário virtual, por medidas de vistas do ministro Alexandre de Moraes o julgamento está suspenso. Portanto como um dos pares do ministro que tomou a decisão pode revisar para melhorar ou modificar estamos diante de um discurso de poder. Como diria o cientista político Mário Stopino “é o poder do homem sobre o homem”.

(Questão 2) Tendo em vista a tese de T. H. Marchal sobre os elementos que compõem os direitos referentes à cidadania, explique como a ADPF pode resguardar os direitos civis da população que vive nessas localidades.

Para o sociólogo britânico do início do século XX, Thomas Humphrey Marchal a ideia de cidadania se dava a partir de três elementos: civil, político e social. O direito civil é tão importante que o encontramos no direito de primeira geração da nossa constitução de 1988.

As operações policiais com o objetivo de reprimir o tráfico de drogas nas favelas fluminense nem sempre atingem o seu objetivo, se tornaram uma guerra urbana sem fim onde o mair prejudicado, a maior vítima desse sistema arcaico de segurança pública é o morador, o cidadão de bem que tem seus direitos civís suprimidos.

Como estamos vivendo em uma pandemia, o ministro Edson Fachin, STF, por sua vez suspendeu as operações em comunidades do Rio de Janeiro pois é um momento delicado em que todos precisamos de proteção principalmente os moradores dessas comunidades que normalmente já são bem desasistidos pelo poder público. Logo a ADPF 635 está garantindo o direito de ir e vir das pessoas que ali residem e sobre tudo o direito à vida que são alguns dos mais importantes direitos civis nessa pandemia assegurado por um estado democrático de direito.

(Questão 3) Na sua opinião, quais serão os impactos positivos e negativos da ADPF 635 no curto, médio e longo prazo no Rio de Janeiro?

Os impactos positivos:

A curto prazo, estamos passando por uma pandemia e as comunidades carentes são as mais desassistidas dessa forma sem as operações policiais as ajudas humanitárias conseguirão chegar até essas pessoas sem o receio de confrontos armados entre policiais e traficantes. A médio prazo, uma rotina de segurança e normalidade se estabeleceria. A longo prazo, as ajudas que chegaram no início tem a possibilidade de conhecer a realidade de quem ali vivem e dismistificar a comunidade das favelas.

Os impactos negativos:

A curto prazo, as organizações criminosas terão tempo de se fortalecerem e até mesmo fazerem alianças com outras organizações criminosas sem que o estado possa interferir. Em médio prazo, devido a ausência das operações muitos jovens poderão ser influenciados a entrar no mundo