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O Estatuto do idoso síntese

Por:   •  16/9/2017  •  Trabalho acadêmico  •  1.289 Palavras (6 Páginas)  •  257 Visualizações

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Universidade Federal da Grande Dourados[pic 1]

Síntese do estatuto do idoso

                                                                                                 

                                                                                                    Acadêmicos:                                                                                                                        

                                                                         Ivone da Silva

                                                                         Maria Antônia dos Santos Araújo                                                                                                                                                      

                                                                         Paulo de Alencar Serafim

DOURADOS - MS

Março – 2017

Trabalho apresentada a Professora, Noêmia Moura da disciplina de Temas Atuais em Educação e Ciências Sociais 8º Semestre, Matutino do curso de Ciências Sociais.

DOURADOS-MS

Março-2017

Estatuto do idoso

O estatuto do idoso possui   cento e dezoito artigos que abrangem os direitos fundamentais das pessoas idosas dentre eles destacamos alguns como por exemplo, direito ao lazer, à cultura, à vida, à saúde, à esporte, à alimentação e dentre outros direitos.

O estatuto do idoso foi homologado em 1° de outubro de 2003, porem só entrou em vigência em 1° de janeiro de 2004.

Entretanto só depois de sete anos de tramitação no Congresso nacional, o estatuto foi finalmente aprovado, no mês seguinte, em outubro do mesmo ano, o estatuto foi sancionado pelo presidente da Republica da época, garantindo maior abrangência dos direitos dos cidadãos com idade superior a 60 anos.

A política pública de atenção ao idoso é marcada inicialmente pelo conceito de seguridade social, quando se deixa o assistencialismo puro para assegurar a cidadania integral; este novo entendimento foi introduzido pela constituição de 1988;primeira a mostrar preocupação com a terceira idade.Os artigos n°229 e 230 tratam da obrigação conferida aos filhos de amparo aos pais na velhice,enfermidade ou carência,do direito de participação do idoso na comunidade e da gratuidade dos maiores de sessenta e cinco ano transportes coletivos urbanos.

A lei n°8.842 criou normas consignando os direitos sociais dos idosos, garantido-lhes autonomia,integração e participação afetiva como instrumento de cidadania.Implementou nas faculdades de medicina os cursos de geriatria,especialidade médica que trata da saúde do idoso,e de gerontologia ciência que estuda o envelhecimento.

Iniciou-se também com as campanhas de vacinação do idoso contra a gripe, porém há uma reclamação da criação de varas especiais para solucionar demandas dos idosos, promotoria, defensoria e delegacia especiais. A criação de juizados Especiais nos aeroportos deixa os idosos e os carentes perplexos; considerou-se mais importantes o atraso nas viagens do que a demora no atendimento nas filas dos hospitais ,INSS,etc, para tratamento médico.

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