RESUMO de registro empresarial

RESUMO

Este artigo tem, como objeto de estudo, o registro empresarial, que é a forma de regularização da existência da empresa como pessoa jurídica. O estudo aborda todo um conjunto de procedimentos legais que integram o processo de abertura do negócio, envolvendo os diversos órgãos estatais responsáveis pelo controle e pela fiscalização e as finalidades específicas desses procedimentos legais. Sendo a empresa uma entidade que assume o risco da atividade econômica, podendo ter lucros ou prejuízos ao atuarem no mercado, é fundamental entender a sua importância não somente no cenário econômico como também nos âmbitos jurídico e social. Estão mencionados os problemas para a efetiva regularização do negócio e a liberação do seu funcionamento, que estão basicamente relacionados a uma burocracia excessiva, lenta e dispendiosa, assim como as possíveis alternativas de solução e os prováveis impactos destas sobre a economia, principalmente no que se refere ao desenvolvimento econômico de uma nação pelo crescimento da atividade produtiva.

ABSTRACT

This article has as object of study the business registry, which is how to regularize the existence of the company as a legal person. The study addresses a range of legal procedures that integrates the business opening process, involving the various state agencies responsible for the control and surveillance and the specific purposes of these legal proceedings. As the company is an entity that assumes the risk of economic activity, because it may have a profit or loss when acting in the market, it is essential to understand its importance not only in the economic environment as well as the legal and social areas. There are mentioned the problems to the effective regularization of the business and the release of its operation which are basically related to excessive, slow and costly bureaucracy, as well as possible alternative solutions and the likely impacts of these on the economy, especially as it refers to the economic development of a nation by the growth of productive activity.