A Violência Urbana X Sistema Penitenciário Brasileiro

Este trabalho pretende traçar um breve perfil da Violência Urbana X Sistema Penitenciário Brasileiro e levantar alguns problemas relativos a: - Falta de bancos de dados consistentes dos criminosos e unificação dos mesmos junto às Forças de Segurança; - Falta de censos penitenciários de acordo com os padrões de instituições como o IBGE, para um mapeamento real, valorização do Sistema Penitenciário como forma de estudos e pesquisas comportamentais do crime.

A segurança pública é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, forma imprescindível para dar guarida às garantias constitucionais básicas. Podemos afirmar que a segurança pública está diretamente relacionada ao próprio processo de formação do homem e à sua transformação social.

Todavia, como dito, apesar de sua vital importância, ela ainda não pode ser percebida pela população, sempre exposta a uma violência desmedida. Podemos afirmar que o sistema penal brasileiro é ineficaz, vez que se preocupa em tratar dos efeitos do crime, deixando de analisar e tratar de suas causas.

Há de se atribuir uma responsabilidade objetiva ao Estado, por ser deste a responsabilidade de imbuir o exercício da cidadania  no cotidiano do povo, criando efetivas políticas públicas de modo a garantir a segurança pública e uma efetiva pacificação social. O Estado deve ser o primeiro a cumprir os preceitos de nosso Texto Constitucional, o que de fato não ocorre, sendo que a omissão estatal é cada vez mais evidente, pois não se buscam formas para fazer cessar ou ao menos diminuir a criminalidade.

E, para tornar um pouco mais específica a omissão estatal, mencionamos a ausência de um efetivo estudo e organização de dados acerca da criminalidade, tornando sem efeito a importância da criminologia, de modo a desenvolver a estratégia mais adequada para combater e, principalmente, prevenir o crime.

E, como escolher a melhor forma de resposta à criminalidade senão ter consigo um estudo detalhado de toda a cadeia criminosa, de modo a ascender a visão para além do comportamento delitivo, alcançando a própria origem do delito.

Porém, por mais que já haja estudos e também algumas implementações, a falta de banco de dados que identifique criminosos ainda é um sério atraso para o trabalho na Segurança Pública tanto nacional como internacional.

Mesmo o Sistema Penitenciário, muitas vezes, sendo o berço e escola de aumento da criminalidade e da violência, possui escassez e precariedade de dados estatísticos que permitiriam uma análise correta da situação e possível correções para grandes melhoras, sendo que os dados hoje apresentados são superficiais, sem um estudo aprofundado da realidade carcerária. Mas, o que temos hoje são dados da ONU e Depen.

A violência, as drogas, as facções criminosas e o Sistema Penitenciário andam de mãos dadas e crescem na mesma proporção. A diferença é que as três primeiras são mapeadas, estudadas e pesquisadas, de modo a ter, assim, dados estatísticos os quais permitem um trabalho eficiente e eficaz. Já o Sistema Penitenciário, que tem a matéria-prima nas mãos, não os usa como matéria de estudos/pesquisa. E nem podemos alegar que não temos um norte ou que é impossível, uma vez que foi possível para a Holanda aprofundar este estudo e encontrar caminhos para diminuir sua população carcerária. Temos a matéria-prima (delinquente), ambiente (celas, sistema prisional), profissionais de alta qualificação.  O que precisa ser feito é começar a ver esse nicho como ricas fontes  de estudo/pesquisa.