EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

CONTESTAÇÃO

PROCESSO Nº2018. 15.05

REQUERENTE: LEANDRO DO NASCIMENTO

REQUERIDO (A): UNITA (UNIÃO DE TRATAMENTO ALTERNATIVO)

UNITA (UNIÃO DE TRATAMENTO ALTERNATIVO), inscrita no CNPJ sob o Nº. 2018.0004.00045-32, e registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS sob o Nº. 4646, com sede na Rua Dom Expedito, Sobral-CE, por seu Procurador, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu advogado, comparece, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, para, no prazo e forma legais apresentar sua CONTESTAÇÃO pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor.

DOS FATOS

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C  PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, em que o Sr. Leandro do Nascimento pleiteia a realização de procedimento não coberto por esta empresa de plano de saúde.

Aduziu o senhor Leandro do Nascimento necessita de tratamento médico para aneurisma.

Asseverou, ainda, o senhor Leandro não tem condições de arcar com alto custo do tratamento. Sendo, no caso, dever da operadora do plano de saúde possibilitar acesso aos serviços de saúde, tendo vista que o requerente já vem pagando referido plano há mais de 02 anos, tempo suficiente para realização de todos os procedimentos médicos.

Todavia para concretização do procedimento, faz necessário a realização de exame pericial, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), para comprovação da enfermidade do requerente, cujo resultado deve ser apresentado por médico perito no ato da audiência de conciliação designada.

Face ao exposto, requer o UNITA (UNIÃO DE TRATAMENTO ALTERNATIVO) a extinção do processo sem julgamento de mérito, por ilegitimidade.

Contudo, se outro for o entendimento de Vossa Excelência, solicita seja JULGADA IMPROCEDENTE a ação no mérito.

Requer, ainda, a produção de prova pericial, conforme demonstrado na contestação a sua necessidade, para averiguar a real necessidade do paciente fazer uso do procedimentos e/ou exames e todos os demais meios de prova admitidos em direito, tudo desde já requerido.

Nestes Termos, Pede Deferimento.

Sobral, 09 de maio de 2018.

JOSE ARTEIRO FROTA,

Advogado

OAB-CE nº 4578