O Estatuto do idoso síntese
Por: yvonni • 16/9/2017 • Trabalho acadêmico • 1.289 Palavras (6 Páginas) • 256 Visualizações
Universidade Federal da Grande Dourados[pic 1]
Síntese do estatuto do idoso
Acadêmicos:
Ivone da Silva
Maria Antônia dos Santos Araújo
Paulo de Alencar Serafim
DOURADOS - MS
Março – 2017
Trabalho apresentada a Professora, Noêmia Moura da disciplina de Temas Atuais em Educação e Ciências Sociais 8º Semestre, Matutino do curso de Ciências Sociais.
DOURADOS-MS
Março-2017
Estatuto do idoso
O estatuto do idoso possui cento e dezoito artigos que abrangem os direitos fundamentais das pessoas idosas dentre eles destacamos alguns como por exemplo, direito ao lazer, à cultura, à vida, à saúde, à esporte, à alimentação e dentre outros direitos.
O estatuto do idoso foi homologado em 1° de outubro de 2003, porem só entrou em vigência em 1° de janeiro de 2004.
Entretanto só depois de sete anos de tramitação no Congresso nacional, o estatuto foi finalmente aprovado, no mês seguinte, em outubro do mesmo ano, o estatuto foi sancionado pelo presidente da Republica da época, garantindo maior abrangência dos direitos dos cidadãos com idade superior a 60 anos.
A política pública de atenção ao idoso é marcada inicialmente pelo conceito de seguridade social, quando se deixa o assistencialismo puro para assegurar a cidadania integral; este novo entendimento foi introduzido pela constituição de 1988;primeira a mostrar preocupação com a terceira idade.Os artigos n°229 e 230 tratam da obrigação conferida aos filhos de amparo aos pais na velhice,enfermidade ou carência,do direito de participação do idoso na comunidade e da gratuidade dos maiores de sessenta e cinco ano transportes coletivos urbanos.
A lei n°8.842 criou normas consignando os direitos sociais dos idosos, garantido-lhes autonomia,integração e participação afetiva como instrumento de cidadania.Implementou nas faculdades de medicina os cursos de geriatria,especialidade médica que trata da saúde do idoso,e de gerontologia ciência que estuda o envelhecimento.
Iniciou-se também com as campanhas de vacinação do idoso contra a gripe, porém há uma reclamação da criação de varas especiais para solucionar demandas dos idosos, promotoria, defensoria e delegacia especiais. A criação de juizados Especiais nos aeroportos deixa os idosos e os carentes perplexos; considerou-se mais importantes o atraso nas viagens do que a demora no atendimento nas filas dos hospitais ,INSS,etc, para tratamento médico.
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