O presente trabalho trata sobre a violência contra crianças e adolescentes e a forma de enfrentamento

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1- INTRODUÇÃO

Com o presente trabalho pretende-se contribuir para compreender da situação de violência que boa parte das crianças e adolescentes sofrem durante essa fase tão importante que é a fase de transição para vida adulta.        O ECA introduz significativas mudanças na gestão da política pública de atendimento à infância e à juventude para que seja possível a articulação de diferentes agentes na defesa, no controle social e na promoção destes direitos

2- DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

O presente trabalho trata sobre a violência contra crianças e adolescentes  e a forma de enfrentamento.

3- FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS: GERAL E ESPECIFICO

Objetivo Geral:

Conhecer as mudanças ocorridas no combate à violência  contra a criança e adolescentes antes e após a criação do ECA e quais as política publicas que trabalham esta temática para enfrentamento dessa problemática.

Objetivos Específicos:

- a definição de uma política igualitária;

- a consolidação dos direitos adquiridos através da criação de leis específicas;

- a contribuição do profissional de serviço social no combate a violação de direitos resguardado em Lei.

4- JUSTIFICATIVA

A violência é um fenômeno universal que atinge indistintamente todas as classes sociais, etnias, religiões e culturas. Ocorre em populações em diferentes níveis de desenvolvimento social e econômico, em espaços públicos ou privados, e em qualquer etapa da vida de um adulto, adolescente ou criança.

Mesmo com diversas Leis que combatem tais atos, estes ainda ocorrem, por isso o interesse em compreender quais mudanças ocorreram com a criação desta lei e quais as política publicas que abordam tal temática, contribuindo no sentido de informar a sociedade sobre os programas de enfrentamento.

5- METODOLOGIA

A metodologia será a de revisão bibliográfica utilizando como fonte de pesquisa: Internet, livros e produções específicas da área.

6- REVISÃO BIBLIOGRAFICA

A partir da criação do ECA, foi assegurado a esse público os direitos fundamentais e direitos humanos iguais aos dos adultos, porém aplicáveis à sua idade; além disso, o princípio que rege o Estatuto é de que a criança e o adolescente devem contar com direitos especiais decorrentes da sua condição peculiar de desenvolvimento biopsicossocial. Hoje a opinião de criança e adolescente tem maior respeito, inclusive em procedimentos judiciais.
A vigoração do Estatuto da Criança e do Adolescente possibilitou o desenvolvimento, a execução e o monitoramento de ações de políticas públicas, para a promoção, proteção e defesa dos direitos voltados para esse público em particular.                                                                         As violações mais recorrentes são violência doméstica e institucional; sexual; situação de rua; o trabalho infantil e a negação do direito de convivência comunitária e familiar. Para o enfrentamento dessas situações, destaca-se o papel dos Conselhos Tutelares como instância formal de atendimento à violação ou ameaça aos direitos.

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades a fim e lhes facilitar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e igualdade. Em uma  cultura que almeja uma ordem social pautada em valores como a justiça, a igualdade, a eqüidade e a participação coletiva na vida pública e política de todos os membros da sociedade, ao mesmo tempo que busca uma vida digna para todas as pessoas.                                                                                 A assistência social é uma política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. A transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse modelo de gestão descentralizada e participativa, vem consolidar, definitivamente, a responsabilidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada, através de movimentos sociais e entidades de assistência social. Compreender também as políticas públicas voltadas a população marginalizada, ressaltando a importância da família, do Estado e da sociedade no contexto histórico, Sustentado na Doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos da população infanto-juvenil brasileira, pois afirma o valor intrínseco da criança e adolescente como ser humano, a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, o valor prospectivo da infância e adolescência como portadora de continuidade do seu povo e o reconhecimento da sua situação de vulnerabilidade, o que torna as crianças e adolescentes merecedoras de proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado; sendo que este deverá atuar por meio de políticas públicas e sociais na promoção e defesa de seus direitos. 

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