Politica Pública Para O Serviço Social

POLO- Montes Claros MG

Curso de Serviço Social- Sexto Semestre

ATPS –

PARTICIPANTES:

PROFESSORA:

Montes Claros –MG

Setembro de 2014

Podemos compreender através deste trabalho que as políticas públicas para o serviço social são ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa.

O trabalho foi desenvolvido em quatro etapas com o propósito de desenvolver uma análise as políticas públicas a partir dos indicadores sociais e assim estudamos a importância da formulação dos dados do IBGE, estudos de caso e todos esses com relação ao papel do Assistente Social.

Parte 1

As políticas públicas são ações públicas, decisões do Estado resultantes do esforço de buscar as soluções dos problemas enfrentados pelas pessoas e comunidades.

Por sua vez, Maria das Graças Rua (2012), explica em um dos seus textos que as políticas públicas são as resultantes da atividade política e, geralmente, envolvem mais do que uma decisão, requerendo diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.

Embora as políticas públicas possam incidir sobre a esfera privada (família, mercado, religião), elas não são privadas. Ainda que repartições privadas participem da formulação de determinadas políticas, ou compartilhem sua implementação, a possibilidade de o fazerem está amparada em decisões públicas, ou seja, ações decididas por agentes governamentais, com base no poder imperativo do Estado.

As políticas são públicas, ainda segundo Rua( 1997) , não pelo “tamanho da questão

social sobre o qual incidem, mas pelo seu caráter imperativo”. Ou seja, são ações públicas

que propõem serem revestidas da autoridade soberana do poder público

Para tanto, o objeto de nosso interesse específico no campo das políticas públicas são as políticas sociais, que englobam todo o contexto do Estado voltado para a oferta de bens e serviços públicos destinados a veicular um determinado grau de “proteção social” relacionado precisamente quanto a demanda dos membros da sociedade.

De acordo com Januzzi(2012), mais recentemente, as informações sociais e demográficas para fins de formulação de políticas públicas municipais, no país, público em âmbito local pela Constituição de 1988, vêm apresentando uma demanda, no contexto da descentralização administrativa e tributária em vigor ao contexto dos municípios e da institucionalização do processo de planejamento.

Pela visão marxista, as políticas públicas não são instrumentos utilizados pelo Estado para identificar socialmente os excluídos, mas sim manter o capitalismo no poder sem a reclamação do proletariado. No século XX, as políticas públicas são entendidas como um mecanismo contraditório visando à garantia da reprodução da força de trabalho. Não existe equilíbrio entre capital e trabalho. Para Marx, o Estado é sempre um elo de dominação, independente da forma de governo que venha a atuar e sempre será mantido o domínio capitalista, e dentro deste contexto, a sociedade não conhecerá realmente o bem estar social.

Nas últimas décadas, os estudos relacionados às Políticas Públicas têm proporcionado formulações significativas. Teixeira (2002, p.3) aborda uma definição clássica, mas relata sobre a omissão em determinadas ações que fazem parte das Políticas Públicas:

[...] são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não ações”, as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos [...].

O conceito de Políticas Públicas é discutido em todas as áreas do conhecimento, mas é no âmbito da Ciência Política que se destaca.

A concepção das políticas públicas modifica conforme a orientação política:

Na visão liberal se opõe à universalização dos benefícios da política social, por acharem que as desigualdades sociais são resultados de decisões individuais.

Sabe-se que, na visão socialdemocrata, concebem-se os benefícios sociais como forma de proteção aos oprimidos, vítimas da injustiça capitalista, garantindo sua reprodução e legitimação.

Portanto, as políticas públicas possuem o papel regulador das relações econômico-sociais.

Em contrapartida no neoliberalismo visa o equilíbrio financeiro, com redução dos gastos sociais.

A globalização também contém uma interferência no processo de elaboração das políticas públicas, por estarem em jogo, em cada país, interesses internacionais representados por forças sociais com um grande poder de interferência.

Estudo de caso

Conforme denúncia recebida pelo conselho tutelar da cidade de Montalvânia –MG, a senhora B.V.S residente a rua Monte Castelo n° 80 nesta cidade, casada,mãe de 4 filhos sendo M.V.T (16 anos),O.M.S.(15 anos) , M.C.S (07 anos) e F.A.S (03 anos) e O.M.S segundo a denúncia o adolescente O.M.S 15 anos encontra –se evadido da escola e em situação de conflito familiar e a família necessita de varias intervenções .

Atendendo solicitação do conselho tutelar, o CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social) realizou visita domiciliar a residência da senhora B.V.S com o objetivo de acompanhar o adolescente O.M.S (15 anos )que se encontra em situação de risco social.

A família em questão reside em casa própria composta de 04 (quatro) cômodos.Quanto a renda familiar esta é composta apenas pelo trabalho informal da Sra B.V.S