Reforma do Aparelho do Estado

Apresente um panorama sobre as principais reformas vivenciadas pelo Estado brasileiro, destacando as características recentes da administração pública.

        A primeira tentativa de reforma do aparelho do Estado foi 1938 no mandato de Getúlio Vargas.            O Brasil vivia um contexto de dinamismo da indústria interna e necessitava de uma burocracia que pudesse dar suporte as novas demandas do Desenvolvimentismos.O Departamento de Administração do Serviço Público instituído em 1938 teve como objetivo instalar uma burocracia do tipo Weberiana ¹ no Brasil.

 Segundo o texto de Sheila Maria Reis Ribeiro, coube ao Dasp instaurar uma nova ordem burocrática que superasse o contexto patrimonialista e que fosse baseada em normas racionais e procedimentos legais para a consecução dos negócios públicos.

        O fim do Estado Novo _ período que correspondeu ao governo ditatorial de Getúlio Vargas, entre 1937 e 1945 embora marcado pelo ressurgimento de princípios liberais na economia e na política, não interrompeu o processo de construção institucional iniciado nos anos 30. Se por um lado a redemocratização criou instrumentos para tornar a Administração mais responsável perante o Congresso Nacional, por outro os mesmos instrumentos foram distorcidos e utilizados para fins clientelistas. Deste modo, o Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP perdeu o seu papel estratégico no processo de modernização administrativa e, a partir de 1946, a idéia de reforma administrativa submergiu, dentre outros fatores, pelo fato de não se constituir num instrumento de fácil negociação política junto ao Legislativo.

        Com o governo de JK, foi dado seguimento ao projeto de industrialização nacional. Diferentemente da ênfase de Getúlio ao setor público, seu programa de industrialização previa a participação conjunta dos setores público e privado, bem como o estímulo a sua expansão simultânea. O governo diagnosticava a incompatibilidade entre a estrutura burocrática vigente e o novo projeto nacional. A solução encontrada foi o congelamento da burocracia e uma novo corpo técnico altamente qualificado que colocasse seu plano de metas em dia. JK criou a Comissão de Simplificação Burocrática - COSB com o objetivo de simplificar a burocracia e estudar formas de descentralização.

Apesar dos esforços de evitar conflitos com a burocracia institucional por meio de uma equipe técnica paralela, o plano teve como conseqüência o crescimento irracional da estrutura do Estado.Com o fim governo JK até meados de 1964 é identificado um período de instabilidade econômica política ² sobretudo pela efervescência de lutas socias.

        O governo autoritário alterou os padrões da industrialização nacional e passou a se definir a partir de dois princípios básicos: (i) concentração de riqueza com objetivo de facilitar investimentos em projetos ambiciosos de industrialização pesada e (ii) e abertura da economia ao investimento de capital internacional.

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¹ Estudei na aula da Luciana.

² Lembrar que o plano 50 anos em 5 contribui para o crescimento exacerbado dos gastos públicos.

        O primeiro relatório contendo orientações para um projeto de reforma administrativa foi apresentado em agosto de 1964, e tinha como preocupação fundamental definir o caráter instrumental da reforma e o foco na obtenção de rendimento e produtividade, sobretudo mediante a disciplina do planejamento e do orçamento.

        Dentre as orientações contidas no referido relatório encontravam-se: restabelecer a hierarquia da norma jurídica, reservando-se ao Congresso a matéria de conteúdo estritamente legal; melhor definição do poder regulamentar, fortalecendo-se a ação do Executivo; melhoria dos instrumentos institucionais e jurídicos relativos à administração de pessoal e de material, sistema estatístico, sistema de controle das autarquias e sociedades de economia mista. Defendia-se, ainda, uma posição privilegiada para o Tribunal de Contas como órgão de controle externo do Poder Executivo, bem como a ampliação do escopo da reforma administrava para além da estrutura e dos métodos de gestão. Propunha-se, ainda, a atualização de instrumentos jurídicos tais como o Código Tributário.

        Em 1967 o Brasil viveu a segunda reforma do aparelho do estado com o Decreto-Lei 200/67.O Estado brasileiro passou a ser representado por quatro pilares básicos: Administração Direta, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. O governo federal através da edição do Ato Institucional N.º 8, de abril de 1969, determinou a implantação pelos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, de reformas administrativas pautadas nos mesmos princípios estabelecidos para a reforma já dinamizada no Executivo federal.

        Com o desencadeamento do processo de transição democrática, e a ascensão ao poder do governo civil em 1985, foi necessário o desenho de um novo arcabouço institucional para o Estado. Deste modo, foi convocada uma Assembléia Nacional, visando à elaboração de nova Constituição, dentro dos princípios democráticos. As reformas que se consubstanciaram na Constituição Federal de 1988 refletiram o complexo equilíbrio entre as forças liberais e estatizantes em conflito, e resultaram num processo ambíguo de centralização e descentralização administrativa, demonstrando como democracia e intervenção não se opõem, do mesmo modo que a última não é exclusiva dos governos autoritários. A Constituição impôs restrições para a intervenção do Estado na economia ao mesmo tempo em que preservou monopólios estatais. Simultaneamente, aperfeiçoou a política social do Estado ampliada com a instituição dos direitos sociais. A Lei promoveu o fortalecimento o aparato burocrático, ainda que suprimindo a exclusividade do Poder Executivo para decidir sobre a reorganização administrativa.

        O final dos anos 80 e início dos 90 foram marcados pelo acirramento da crise fiscal, pelo descontrole inflacionário e pela formação de um consenso sobre a ineficiência do setor público. A burocracia - enquanto corpo de funcionários - passou a se constituir no alvo por excelência das críticas ao Estado. Colocou-se em evidência o déficit público e a necessidade de repensar o papel do Estado, assim como imputava-se ao aumento das demandas por serviços sociais o caráter de ameaça à governabilidade democrática. O período caracterizou-se pelas críticas ao Estado intervencionista e por um forte apelo à modernização, visando à abertura de mercado e à inserção competitiva do país na nova ordem internacional.