Trabalho A Constituição Federal de 1988

                   A Constituição Federal de 1988, o documento mais importante do País, garante a segurança alimentar como um direito básico de todo cidadão brasileiro. Entretanto, na realidade brasileira, a garantia da Magna Carta não se cumpre desejavelmente, haja vista que a insegurança alimentar no Brasil é um assunto a se tratar. Desse modo, algumas medidas são necessárias para a resolução dessa problemática, as quais são motivadas pela negligência governamental e pela desigualdade social.

                  Diante desse cenário, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a insegurança alimentar no Brasil. De acordo com o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar social dos cidadãos, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à falta de atuação das autoridades, cerca de 10,3 milhões de brasileiros estão em situação de vulnerabilidade alimentar, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Logo, é inadmissível que o Estado perdure com essa postura, pois traz consequências gravíssimas, como a diminuição da qualidade de vida dessas pessoas.

                Ademais, a desigualdade social é outro fator que também pode ser apontado como responsável pela insegurança alimentar. Segundo Zygmunt Bauman, algumas instituições atuam como “Zumbis”, pois perderam sua função social. Sob essa óptica, a perspectiva sociológica é constatada na sociedade brasileira, visto que o quadro de pessoas com fome se dá devido ao aumento nos preços dos alimentos, uma vez que a população mais carente não tem condições de manter as suas necessidades básicas garantidas na Constituição Federal, o que afeta, principalmente, o aprendizado das crianças na escola e a sua saúde física e mental. Dessa maneira, é inaceitável que tal conduta se perpetue, tendo em vista que a fome é um dos motivos para o prosseguimento do desequilíbrio social.

              Fica exposto, portanto, que é necessário medidas para combater insegurança alimentar no Brasil. Para isso, o Governo Federal, cuja função é manter a harmonia social, deve promover políticas públicas de acesso a alimentação de qualidade, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a fim de garantir a qualidade de vida da população. Além disse, cabe ao Estado criar programas de transferência de renda, por meio do Ministério da Economia (ME), com o intuito de custear as despesas básicas da população. Logo, poder-se-á observar o respeito à Constituição Federal e o País em progresso.

...