Tratado de encomati

Antevisão do Projecto de Trabalho de Final de Curso

Tema: Acordo de Nkomati: esforços pela paz e coexistência pacífica entre os Estados da região Austral de África (1975-1988)

Tem-se como pretensão abordar o acordo de Nkomati, um pacto assinado a 16 de Março de 1984 pelos governos moçambicano e sul-africano preconizando a não-agressão e boa vizinhança, numa perspectiva histórica conjugada com as de economia política e relações internacionais.

É uma pretensão que se estende à análise das razões que impeliram o governo sul-africano a votar por uma política de desestabilização contra Moçambique, ainda que sob forma de acções de retaliação, em conjugação com as razões da ausência de um clima de paz em Moçambique e uma coexistência pacífica entre os Estados da região, apesar das iniciativas diplomáticas dos respectivos Estados com vista a negociação com a África do Sul de plataformas políticas de entendimento.

Esta abordagem, abarca o período entre 1975 e 1988, dois marcos históricos da evolução política da região Austral de África que reflectem a criação em Moçambique de condições objectivas para um ambiente de paz e segurança. O primeiro refere-se à independência de Moçambique e o segundo à derrota das tropas sul-africanas em Cuito Cuanavale, Angola.

A tese defendida pelo governo sul-africano de que a adopção de uma política de desestabilização contra Moçambique resulta do envolvimento do governo moçambicano nos assuntos internos da África do Sul, através da cobertura das acções terroristas do ANC, é a maior motivação para este trabalho, tendo sido inicialmente estimulada pela leitura das obras de Michel Cahen^[1] e Ronnie Kasrils^[2].  

O problema de pesquisa reside no seguinte: as independências dos Estados da região Austral de África ao romperem com o chamado cordão sanitário criado pelas administrações coloniais com vista assegurar a sobrevivência do regime do Apartheid, geraram o isolamento da África do Sul e minaram a hegemonia deste país.

Face a isso, as relações entre a África do Sul e os Estados recém-surgidos experimentaram uma tensão política, que veio a ser agravada com o abraço pelos respectivos Estados, com particular destaque para Moçambique, da causa política do ANC e com a criação de uma instituição com vista a redução da sua dependência económica em relação à África do Sul, a SADCC.

Os sinais evidentes do acima descrito residem na adopção pela África do Sul de uma política regional assente na desestabilização dos respectivos Estados, um esforço enérgico com vista a impeli-los a reverem as suas apostas políticas e responderem ao imperativo de assinarem plataformas de entendimento com o bastião regional, a África do Sul.

Com base no problema de pesquisa, a questão central de pesquisa é a seguinte: a assinatura do Acordo de Nkomati pode ser assumida como um marco de viragem no quadro da hostilização e desestabilização de Moçambique pela África do Sul?

 Ainda com base no problema de pesquisa foram arroladas as hipóteses seguintes:

- A interpretação do regime do Apartheid acerca do envolvimento do governo moçambicano no processo de erradicação do colonialismo na região Austral, impelido pela solidariedade política com os movimentos de libertação, gerou um tensão nas relações entre Moçambique e a África do Sul.

Para este regime, o envolvimento do governo moçambicano neste processo era uma interferência nos assuntos internos dos Estados vizinhos e resultava na promoção de acções terroristas que punham em causa a ordem e segurança. Assim, era imperioso a adopção de uma política com vista a defesa da soberania do Estado e a integridade territorial: a política de desestabilização.

A adopção desta política reduziu-se a acções de retaliação ao consenstimeto pelo governo moçambicano da livre circulação, em território moçambicano dos quadros do Umkhonto WeSizwe, o braço armado do ANC, que a sua revelia transformaram Maputo em corredor de infiltração de armas e guerrilheiros para o interior da África do Sul.

- A confrontação política entre o regime do Apartheid e a Linha da Frente, exacerbada na tentativa desta organização de criar uma instituição capaz de reduzir a dependência económica dos países da região Austral de África em relação a África do Sul, conduziu a SADF a conceder apoio logístico e campos de treino à RENAMO com a missão de desestabilizar a economia moçambicana e as infraestruturas directamente ligadas à SADCC.

Moçambique, veio a ser um dos alvos principais das acções militares da SADF, devido a sua localização estratégica a nível daregião que assegurava o uso, pelos países do Hinterland, das suas infraestruturas económicas, com vista o acesso ao mar em detrimento das sul-africanas.

- O agravamento da crise financeira na África do Sul decorrente da canalização de avultados valores monetários para o sustento da política regional de desestabilização e administração da Namíbia, em conjugação com a incapacidade de conter as acções do ANC no interior da África do Sul e a multiplicação dos indícios de isolamento internacional da África do Sul, conduziram o governo sul-africano a iniciativas diplomáticas caracterizadas por negociações com os Estados vizinhos, com vista o alcance de plataformas políticas de entendimento.

O argumento preliminar é o seguinte: o acordo de Nkomati não é um instrumento capaz de estancar as acções militares em curso em ambos os Estados signatários, em particular Moçambique, mas um pressuposto para o restabelecimento da paz em Moçambique e a negociação de uma plataforma de entendimento entre o governo sul-africano e o ANC.    

Na verdade, quando o acordo foi assinado, ainda não estavam criadas as condições objectivas para a paz em Moçambique e um clima de segurança na África do Sul. Por um lado, havia necessidade de negociações directas entre o governo moçambicano e a RENAMO e, entre o governo sul-africano e o ANC; uma linha de consenso na cúpula governativa de Pretória sobre o apoio concedido à RENAMO e a aproximação das duas maiores potências políticas militares da época, os Estados Unidos da América e a URSS.