CURSO DE DIREITO DEONTOLOGIA

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CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO

CURSO DE DIREITO

DEONTOLOGIA

PROF. ALINE TRINDADE RAMOS

Luciano Alves Vieira

1 – Fale sobre a criação dos primeiros cursos de Direito, onde, quando e em que contexto histórico aconteceu:

O ensino de direito no Brasil iniciou-se com a criação das escolas de direito de Olinda e de São Paulo, em 1827, com a promulgação da Lei de 11 de Agosto de 1827. Essa lei previa que os cursos seriam divididos em nove cadeiras (disciplinas), distribuídas ao longo de cinco anos. 

2 – Sobre as matérias constantes dos currículos do primeiro curso, fale sobre o que tratavam as seguintes disciplinas: direito das gentes;  análise da constituição do império, e direito público eclesiástico:

Direito das gentes: É o nosso Direito Internacional de hoje. Muitos problemas internacionais aguardavam o reconhecimento pelos demais países, o estabelecimento de suas fronteiras, a participação nos tratados internacionais, as transações econômicas com outros países, e tantos outros.

Análise da constituição do império: Era importante pois as discussões mais solenes no Congresso Nacional versavam sobre os problemas constitucionais.

Direito público eclesiástico: hoje em dia é conhecido como Direito Canônico. Tinha   uma influência marcante da Igreja em toda vida nacional, na educação principalmente, em segundo lugar, a participação dos frades franciscanos na criação de cursos jurídicos, bem como a Tradição do Código de Eurico, das Ordenações do Reino e de outras normas medievais.

3 – O que era o curso anexo?

O curso anexo era um preparatório para o ingresso na faculdade, tinha muita importância pelo fato de não só preparar os alunos, mas de funcionar como um sistema de seleção. Quem ingressasse na faculdade de direito tinha que passar por aquele cursinho e já tinha uma base mais capacitada do estudo jurídico.

4 – Quem foi Libero Badaró e qual sua relação com o Direito?

Líbero Badaró foi um grande homem na história do Direito. Na Itália era um médico de elevado conceito, porém após ser expulso de lá, por defender ideias que contrariavam seu país, veio para o Brasil e passou a ser muito respeitado. Além disso, foi um cientista que promoveu muitas pesquisas na área da botânica e na biologia, bem como professor dedicado e um dos primeiros jornalistas do Brasil.

Lutava pela liberdade, pela justiça e pelos direitos dos mais desfavorecidos, era um patriota brasileiro.

5 – Fale sobre a aula inaugural do primeiro curso de Direito:

A primeira aula de Direito no Brasil foi realizada no dia 1º de março de 1828, em São Paulo, no velho convento de Padres Franciscanos. As 16h do dia suprarreferido, os sinos da Igreja anunciaram e foi dado inicio a cerimônia. A criação dos cursos jurídicos foi acompanhada pela população através dos noticiários.

A primeira turma do curso foi constituída por 33 jovens, todos homens.

6 – O que era a Bucha?

Bucha era uma sociedade secreta, no estilo de maçonaria, que foi fundada com a intenção de ajudar os estudantes pobres. Uma confraria de estudantes com finalidade filantrópica, para auxílio a esses estudantes, tendo completo sigilo.