O Ser Político Brasileiro e a Filosofia Política

O SER POLÍTICO BRASILEIRO E A FILOSOFIA POLÍTICA

O presente trabalho propõe um estudo da teoria filosófica com foco nas questões políticas, apresentadas nas teses e análises dos pensantes Sócrates, Platão, Aristóteles, Nicolau Maquiavel, Karl Max e Michel Foucault, aprofundando a discussão sobre o comportamento do indivíduo como ser político e a dependência e diálogos diversos que a sociedade tem com Estado, suas interpretações e aplicações no contexto de suas épocas e um paralelo com o contexto atual em que vivemos.

Com objetivo de realizar uma reflexão política da atualidade, é traçado ainda uma analogia entre o governo Temer e os pensamentos apresentados pelos filósofos, demonstrando que, ainda em tempos atuais, é possível perceber o quanto suas teorias exercem influência sobre o sistema político brasileiro e a sociedade. Como fio condutor da discussão, abordaremos as reformas trabalhista e previdenciária, pautas centrais do governo, alvos de extensos debates e contestações por grande parte da população e que trazem preocupação com as incertezas de seus efeitos nas vidas dos brasileiros. A discussão da desigualdade social vem como consequência das questões abordadas.

Busca-se, portanto, demonstrar e evidenciar que a política exercia e ainda exerce, nos dias de hoje, forte influência e controle sobre a condição de vida dos cidadãos, através de mecanismos e manobras patrimonialistas. Para o desenvolvimento e crescimento social de qualquer nação, o debate político faz-se necessário, e a filosofia política tem papel importante para construção dessa consciência.

O termo ‘político’ sofreu variações de interpretação e uso com o passar dos séculos, tendo também como reflexo o mal exercício da cidadania. A atividade política teve sua maior relevância em Atenas na Grécia Antiga, onde os políticos eram os próprios cidadãos, que partilhavam a responsabilidade de governar, em prol do bem comum, preocupados com o interesse público e o correto direcionamento e desenvolvimento da cidade, da ‘administração das atividades econômicas e militares e da condução das leis e dos costumes’ Lobo, A. e Zanlorenzi, R. (2009). Eram conscientes e exerciam sua cidadania de forma participativa.

Já grande parte dos cidadãos brasileiros na atualidade, entendem, de forma equivocada, que político é apenas aquele que exerce funções relacionadas a cargos do governo ou aqueles que exercem influência sobre outros sem produzir discórdias; não possuem participação ativa na política e não se preocupam com questões sociais, apenas exercem o seu direito de voto, muitas vezes de forma inadequada. Devemos lembrar que, com pouco mais de 1 ano de exercício, o atual governo do país traz preocupação à grande população com suas intenções de reformas que podem prejudicar e/ou acabar com alguns dos diretos dos brasileiros, outrora conquistados.

Ainda quando nos voltamos para os pensamentos de Aristóteles e sua teoria, que o ser humano é um animal político por natureza, nos deparamos novamente com a questão de senso de comunidade e política, estabelecida sob determinadas regras, diretos e deveres. Através da ‘razão e do discurso’ (Alcântara, J) o ser humano é capaz de confirmar a finalidade de sua existência, que é se diferenciar dos demais seres, e viver em sociedade, mesmo que havendo conflitos.

Os conflitos são inerentes ao ser humano e a discussão, salutar. No entanto, a discussão das questões sociais não tem feito parte do cotidiano das famílias brasileiras, tornando o cidadão cada vez mais subserviente às decisões tomadas pelos seus governantes, ainda que tais decisões não atendam as reais necessidades da maioria da sociedade.

Tais reflexões e constatações possibilitam estabelecer uma triste analogia entre os escravos da Grécia Antiga, que não haviam qualquer direito social, e os cidadãos brasileiros, que simplesmente abdicam ou não são conscientes de seus direitos, seja por falta de interesse ou por falta de acesso à educação e informação.

A teoria de Platão aborda a questão da educação e seus propósitos. Para ele, o Estado exerceria o papel central para formação social e ética dos cidadãos, e como consequência a correta direção da política e construção do ideário de justiça. A educação, comandada pelo Estado ideal, forma e determina as classes e funções que seriam atribuídas a cada cidadão, bem como o lugar que iriam ocupar na sociedade, onde os mais aptos seriam legisladores filósofos e administradores cientistas, e os menos aptos militares e produtores.

Diferente do que ocorre na teoria de Platão, nas ações do governo Temer vemos um favorecimento aos grandes empresários, através da tentativa de realizar mudanças de leis trabalhistas com o intuito de diminuir o poder aquisitivo do trabalhador e o aumento de carga horária de trabalho. O discurso do governo sugere ainda que sem a reforma previdenciária, os investimentos com a educação (e saúde) serão prejudicados. O resultado, caso essas reformas sejam aprovadas, é a perpetuação e confirmação da desigualdade social. A educação de base, oferecida e de obrigação do governo, é precária, fazendo com que os indivíduos que dependem dela permaneçam nas classes social e econômica mais baixas, ausente de oportunidades, independentemente de suas aptidões. Não podemos mensurar quantos jovens talentos são desperdiçados e colocados à mercê da própria sorte.

Se Nicolau Maquiavel vivenciasse e fosse conselheiro do governo Temer, certamente diria que as reformas trabalhista e da previdência são ações necessárias e justificáveis para sua permanência no poder. Sua ascensão ao cargo máximo do país precisa ser defendida com ações agressivas e marcantes. O governo se aproveita a crise econômica vivenciada pelo país, da alienação e desunião da população em decorrência das desavenças e oposições políticas e de opiniões, para trazer à tona essas reformas, e assim aprovar as leis protegendo alguns e prejudicando muitos. Ao analisar a história política do Brasil, o partido político de Temer sempre teve o pensamento de Maquiavel como “filosofia de vida”, preservando sua posição no poder para obter vantagens.