O Significado de liberdade em Rousseau e Tocqueville

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AVALIAÇÃO CIÊNCIA POLÍTICA - ROUSSEAU

O significado de liberdade em Rousseau e Tocqueville

        Jean-Jacques Rousseau (1712 – 1778) foi um notável filosofo, teórico politico, compositor e escritor suíço. Suas ideias e pensamentos foram fundamentais e tiveram grande influência na Revolução Francesa, considerado, portanto, um dos maiores nomes do Iluminismo. Para Rousseau, a liberdade era o valor supremo do homem, distinguindo a liberdade natural, na qual o individuo tem ações que visam satisfazer seus instintos, da liberdade civil, que seria assegurada após o estabelecimento de um contrato social e garantiria direitos e deveres ao cidadão. Ao alegar que os homens nasciam bons e a sociedade é que os corrompia, desenvolve como resposta, a concepção de que a soberania reside no povo.

        Se Rousseau foi fundamental para as inspirações da Revolução Francesa, depois de quase meio século temos Alexis de Tocqueville (1805 – 1859), pensador político e historiador francês, que foi um dos mais célebres pensadores a analisar a Revolução. Em sua obra clássica “A democracia na América”, o autor ao analisar valores e hábitos da sociedade americana, reflete acerca de conceitos como liberdade, democracia e igualdade, que o mesmo julga fundamentais para compreensão dos acontecimentos pós-Revolução Francesa e do contexto geral da Independência dos Estados Unidos e busca compreender porque na América a sociedade democrática é tida como liberal. Dessa forma o autor tem como objetivo pensar como adequar o ideal de liberdade individual a realidade política da época, contrapondo a concepção rousseanina de soberania popular, mostrando que a liberdade só poderá ser obtida em um estado descentralizado, conciliando liberdade e democracia.

Jean-Jacques Rousseau inicia sua obra mais célebre, O contrato social, com a seguinte frase: "O homem nasce livre e por toda parte ele está agrilhoado”^[1], tal citação inserida no contexto do século XVIII, traduz a percepção do autor de uma época, na qual homens nascidos livres eram escravizados por outros homens, mesmo  que esse homem tenha nascido livre, a todo momento haveria imposições partindo de um soberano.  Para Rousseau o conceito de liberdade está intrinsecamente ligado a origem da desigualdade entre os homens.

O conceito de liberdade em Rousseau só pode ser compreendido quando atrelado a sua definição de "estado de natureza", para o autor quando o homem deixa o estado de natureza, passa a tentar dominar seus pares, e vive em sociedade, tomado por sentimentos como inveja e ganância, os homens que seriam fortes e virtuosos no estado de natureza são corrompidos pela civilização. Para garantir a preservação da espécie o homem deixa esse estado natural, porém, a liberdade é algo fundamental e para garanti-la o autor apresenta o contrato social, que deve garantir que o homem se torne cidadão e permaneça livre, como era antes, respeitando a vontade geral e evitando que as desigualdades aconteçam.

Já em Tocqueville, a liberdade entra em contradição muitas vezes com a igualdade, o conceito de liberdade esta profundamente ligado à sua análise acerca do Estado Absoluto, no qual o poder centralizado nas mãos de um indivíduo e o uso de violência, são empregados para alcançar seus objetivos. Para o autor a liberdade só passa a existir a partir do momento em que os indivíduos começam a se igualar e precisa de constante atenção para, uma vez que, conquistada pelos indivíduos, não seja perdida. Contrariando a Vontade Geral de Rousseau, Tocqueville apresenta o conceito de império da maioria, na qual o entendimento de um grupo é maior que do indivíduo, e que deve impor certos objetivos particulares, privilegiando uma maioria forte, e muitas vezes deixando de lado uma minoria fraca. Neste contexto, o liberalismo, estudado pelo autor, tenta transformar o Estado Absoluto em um Estado de Direito, fundamentado por leis que assegurem os direitos individuais e coloquem limites sobre as vontades do Estado. A transição do Antigo Regime possibilitaria uma sociedade democrática, que resultaria em uma sociedade com condições favoráveis para o crescimento da liberdade entre os cidadãos. Para o autor, o sentido da política democrática é a liberdade que permite que o indivíduo faça suas próprias escolhas. A democracia só pode ser exercida entre os iguais, assim se faz necessária a igualdade, a liberdade pela virtude cívica, ocorrendo deste modo o equilíbrio do público com o privado nessas esferas.