A Liberdade e Rousseau

Rousseau escreveu que o homem nasce bom e é corrompido pela sociedade e pelas normas que ela impõe sobre ele desde o nascimento, assim sendo, seria correto então dizer que o homem nasce livre também de preconceitos e a sociedade é quem coloca uma espécie de lente enviesada sobre tudo que vemos? Ainda que possamos argumentar que a resposta é positiva e, sim, a sociedade tem um viés intrínseco e preconceituoso, essa resposta vai contra não apenas a suposição de que todo homem seria bom em natureza, mas também a proposta de liberdade igualitária que a maioria dos filósofos nos traz. Como podemos então analisar a relação entre liberdade, justiça e preconceito, que é tão presente na nossa sociedade?

Kant trouxe uma ideia de liberdade que é intimamente ligada a moralidade, de forma que ambas são indissociáveis, diferentemente de Rousseau, Kant parte da ideia de um homem já regido por leis, estas por sua vez éticas (e justas), para ele a liberdade é o eixo de rotação do homem, fundamental para a autoridade (do Estado). O conceito de liberdade também está, no pensamento kantiano, no centro da justiça, junto à igualdade, e somente com esses dois pés pode a ordem na sociedade ficar de pé. Sendo assim, o pensamento de Kant é mais próximo da nossa realidade, pois se baseia num cenário onde leis existem para guiar a liberdade sem entrar em conflito com a mesma.

Ao colocar liberdade que igualdade num mesmo patamar é um fator determinando que nos leva a justiça, chegamos ao preconceito e ao pensamento de Rousseau que a sociedade tem certas “normas” enraizadas, podemos também ligar essa ideia ao pensamento de Bobbio, quem separa o que chamamos de preconceito em dois tipos: os individuais (não geram resultados graves no meio social), e os coletivos, que acontecem quando um grupo social demonstra um juízo negativo sobre algo (mais especificamente outro grupo). A discriminação e o preconceito surgem de um momento no qual um grupo se decide juiz, júri e executor: a escravidão por exemplo, nasce de um pensamento racista de que a parcela branca da população seria de alguma forma “superior” à parcela negra, esse pensamento foi tão forte que não apenas convenceu a avassaladora maioria da população da época que a prática escravocrata era algo certo, mas também criou estigmas e um preconceito que reinou soberano por muito tempo além da abolição, e se mantém ainda muito forte.

Se a liberdade é igual para todos (como deveria ser, não apenas do ponto de vista filosófico, mas do constitucional), porque basta uma pesquisa rápida para encontrarmos discrepâncias imensuráveis no comportamento dos agentes do Estados em relação às populações branca e negra? Como citado, o preconceito tem raiz histórica, mas se faz presente de forma que ver casos como o do garoto João Pedro e do estadunidense George Floyd se tornou comum, ainda que sejam casos absurdos, o primeiro era um adolescente de 14 anos morto a tiros numa operação policial e o segundo um homem de 46 anos, morto asfixiado por ser suspeito de ter usado documentos falsos numa lanchonete (detido sem apresentar resistência, com imagens da atuação da polícia). Em contraponto a esses casos, temos o caso do empresário Ivan Storel, recentemente um policial foi até a casa do mesmo devido a uma denúncia de abuso doméstico, ao entender o que estava acontecendo, o homem ofendeu verbalmente o policial diversas vezes chegando inclusive a ameaçar agressão física e o policial respeitou os desejos do empresário, além de não tê-lo detido por desacato a autoridade.

Thomas Hobbes colocou o homem como naturalmente mau, incapaz de viver numa sociedade onde o Estado não dite as regras de convivência; então é essa resposta do âmbito filosófico? O motivo de, mesmo depois de mais de cem anos, os eventos da escravidão ainda ecoarem na nossa sociedade? Estaria Hobbes certo e os os homens são naturalmente maus, portanto fazem coisas ruins que interferem na liberdade dos outros? Dizer que coisas desse tipo acontecem simplesmente porque a humanidade é naturalmente “má” também não parece uma explicação satisfatória. Independente do pensamento adotado, tornar uma pessoa um escravo tira dela toda forma de liberdade, na verdade tira até mesmo sua condição de ser humano, dando um aspecto de “produto”, que pode ser comprado, vendido e controlado. Ao escravizar toda uma parcela específica da população, altera-se a forma como a mesma é percebida pelo resto, de fato essa estrutura social tenta fazer a população escravizada ser vista como inferior, nem mesmo como um ser humano, impassível de comparação ao “dono”.

A escravidão no Brasil foi abolida em 1888, colocando que em média cada geração está a vinte anos de distância da anterior, a sociedade brasileira está há seis mães da escravidão, 132 anos para desconstruir um pensamento que foi criado e articulado por mais de 300. Por mais de 300 anos foi negado o direito à liberdade a toda população negra do Brasil, e uma assinatura no documento de abolição mudou apenas o estado legal das coisas, não fez com que magicamente todos passassem a se verem como iguais. Quando informaram aos escravos sobre sua libertação, deram-lhes apenas uma liberdade “virtual”, uma ilusão de liberdade, esses escravos não tinham a opção de não continuar trabalhando para algum senhor (muito provavelmente o mesmo) em troca de salários pífios; a partir desse momento veio o início de uma imagem marginalizada da população negra, livre, sim, mas não inserida na sociedade.

A liberdade (o primeiro pé da justiça kantiana) estava garantida então à toda população, mas e a igualdade? Ser livre torna todo homem igual aos olhos da justiça? Para muitos filósofos o conceito de liberdade está intimamente ligado à vontade e ao interesse pessoal, ambas essas coisas

Abolição da escravatura no Brasil: 1888, nos EUA: 1863;

https://mappingpoliceviolence.org/

Em outras concepções, o direito subordina-se a certos valores materiais: a ordem pública e a igualdade. Segundo Kant, a sociedade se organiza conforme a justiça, quando cada um tem a liberdade de fazer o que quiser, contanto que não interfira na liberdade dos demais. Kant pode ser definido nessa frase: ‘’ O direito, como legislação constitutiva da sociedade justa e matéria por excelência da atividade política, realiza, no plano das relações sociais, aquilo que constitui essencialmente o homem: a liberdade, tanto no sentido negativo como positivo do termo”.