AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E DANO MORAL PELO RITO ORDINÁRIO
Por: vaniojose • 9/8/2015 • Trabalho acadêmico • 1.358 Palavras (6 Páginas) • 414 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUMARÉ - ESTADO DE SÃO PAULO
Pedro , nacionalidade..., advogado, estado civil...,RG..., CPF..., por seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandato anexo, documento...) e no endereço abaixo indicado em que receberá intimações conforme (artigo 39, I, do Código de Processo Civil), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL PELO RITO ORDINÁRIO em face de JÚLIO, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., RG..., CPF..., endereço..., pelos motivos abaixo expostos:
I - DOS FATOS
O Autor foi à cidade de Sumaré, Estado de São Paulo, assistir ao jogo de futebol do seu clube favorito, entretanto ali chegando, estabeleceu-se na torcida do time adversário, isso porque a organização do campeonato admitiu esta hipótese, pois os ingressos eram vendidos tudo junto.
Destarte, por ocasião da comemoração do primeiro gol de seu time, o Autor foi violentamente de forma injustificada agredido pelo Réu. Ato continuo o Autor foi levado ao hospital e ali ficou internado por três dias.
Em consequência dos atos violentos praticados pelo Réu em que foi vítima, ao Autor acarretaram despesas médico-hospitalares as quais foram arcadas pelo Autor, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Ademais, em virtude da internação ele perdeu cinco audiências que faria na condição de advogado e que cobraria R$ 300,00 (trezentos reais) por cada uma, por isso deixou de ganhar o valor total das audiências que importa o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Outrossim em decorrência das agressões sofridas o Autor continua a se queixar de crises depressivas.
Portanto, não vê o Autor outra possibilidade de ser indenizado pelo Réu, quanto a todos os prejuízos, senão pela propositura da presente demanda.
II - DO DIREITO
Pelo narrado, percebe-se que o Autor padeceu de graves prejuízos por conta da agressão praticada pelo Réu, ato vil de cunho ilícito que violou sobremaneira limites impostos pela boa convivência social, boa-fé e pelos bons costumes, conforme disposto nos artigos: 186 e 187 do Código Civil.
Com efeito a responsabilidade civil, ensejará a obrigação do Réu em indenizar o Auto, nos termos do artigo 927 do Código Civil.
A) DOS DANOS EMERGENTES
Por conta das despesas médicas necessárias para sua recuperação, o Autor teve gastos hospitalares durante a internação, cabendo a restituição de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), pelo valor até a presente data despendido.
B) DOS LUCROS CESSANTES
Os danos causados pela agressão ao Autor não só causaram prejuízos com despesas medico-hospitalares, mas também profissionais, no caso em tela , sua intermação por três dias impossibilito-o de exercer sua profissão no escritório de advocacia, de onde demandaria as audiências.
O artigo 949 do Código Civil consubstancia esse direito.
"No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido."
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