Tutela

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Campinas - SP

José Maria (qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 442 do Código Civil, propor

AÇÃO ESTIMATÓRIA

contra MarcoAntônio (qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

O suplicante comprou do em 1º de agosto de 2013, do réu Marco Antônio, uma imagem de Rita de Cássia, de 25 cm de altura, toda em ouro, pelo valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). O pagamento foi feito a vista e em dinheiro e consta do recibo que a imagem era forjada em ouro 18 K.

Ocorre que, ao receber a imagem em sua residência, José Maria pôde conferir que a mesma não era em ouro maciço e sim forjado em um metal inferior e banhado em ouro. José Maria levou a estátua em um especialista que a avaliou em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Então José Maria contatou Marco Antônio, que se recusou a devolver a quantia paga a mais pela imagem.

Não obstante isso, o suplicante pretende ficar com a imagem, ao invés de rejeitá-la, propugnando, contudo, por um abatimento no preço da mesma, pois gostou da imagem.

O artigo 442 do Código Civil prevê que: “em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441 CC), pode o adquirente reclamar abatimento no preço”. Ao comprador é dado dois procedimentos, no caso de defeito oculto, eis que o mesmo pode rejeitar o bem através de ação redibitória ou reclamar o abatimento no preço através da ação estimatória, conhecida também como quanti minoris.

A vista do exposto e com base nos fatos e no dispositivosupracitado, em propor a presente ação pelo rito comum sumário (Art. 275, I do CPC), dentro do prazo de decadência de 30 dias (conforme Art. 445 CC), requerendo seja a mesma julgada como procedente para o fim de se impor ao réu o abatimento na quantia de R$ 38.000,00(tinta e oito mil reias, sob o preço do bem de R$ 58.000,00(cinquenta e oito mil reais)(recibo anexo), cujo valor deverá ser efetivamente corrigido monetariamente desde a data da compra, pleiteando-se assim, sua citação, por via postal, para contestar, querendo, os termos da presente ação, pena de revelia, acompanhando-a até final decisão, quando a mesma haverá de ser julgada como procedente, nos moldes declinados, condenando-se o mesmo, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios.

A fim de se demonstrar o alegado o suplicante apresenta um laudo pericial que constata os fatos.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito, notadamente o depoimento pessoal do representante legal do réu, pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição, exibição de documentos e prova pericial.

Dá-se à causa o valor de R$ 38.000,00(trinta e oito mil reais).

Nestes Termos,

Pede