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A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Por:   •  9/6/2015  •  Trabalho acadêmico  •  816 Palavras (4 Páginas)  •  205 Visualizações

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Aluna: Liliane de Oliveira Lessa dos Santos

                              RA:9297556317

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora:          Caryne Vieira Gnutzmann

Anhanguera Educacional

2015

Introdução

      O presente trabalho tem o objetivo de observar os direitos referentes a saúde e ao meio ambiente, de acordo com a Constituição Federal de 1988. A saúde e o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de todos, devendo ser garantido pelo Estado através de políticas públicas, para que todos tenham qualidade de vida em um ambiente saudável.

       

“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”

        

   

        A saúde é o principal componente da vida de uma pessoa, pois sem saúde não há qualidade de vida, então ela diz respeito a vida, tornando-se um direito de cada cidadão.

       O artigo 196 da Constituição Federal/88, estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. “Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

       Neste sentido o estado deve oferecer suporte, ou seja, condições necessárias para que todos os cidadãos tenha acesso a cuidar da saúde. No brasil contamos com o SUS- Sistema único de saúde que tem a finalidade de oferecer atendimento medico e hospitalar gratuito, bem como fazer campanhas preventivas, redução do risco de doença, proteção e recuperação, entre outros.

         Assim o direito a saúde se classifica em direito fundamental difuso e social de segunda geração.

“Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”

         De acordo com o artigo 225 da constituição de 1988, o direito ao meio ambiente é de todos, bem de uso comum do povo, e essencial para uma vida saudável, sendo assim todo e qualquer cidadão tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado podendo desfrutá-lo a qualquer momento.

         O Poder Publico fica com a obrigatoriedade de desenvolver  os processos ecológicos importantes além  de desenvolver leis, decretos, portarias e resoluções para  manejos ecológicos das espécies e ecossistemas. A  população e as empresas tanto publicas como privadas  ficam com  a obrigação de preservar e proteger  os recursos naturais  para a garantia da qualidade de vida, desenvolvimento econômico  e preservação da espécie para as futuras gerações.

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