As Diretrizes para Educação Inclusiva no Brasil

1 INTRODUÇÃO

A educação inclusiva é um conceito recente no Brasil, que vem tomando forma com o passar do tempo e a criação de políticas públicas voltadas ao atendimento dos alunos com deficiência. A inclusão se define como o processo por meio do qual a sociedade se reestrutura e se adapta para receber, nos seus sistemas, pessoas consideradas diferentes das demais. Nesse processo, tanto a comunidade quanto as pessoas com deficiências (sejam elas físicas, mentais ou de qualquer outra ordem) precisam discutir e buscar soluções adequadas de adaptação; ou seja, a sociedade precisa ser capaz de receber efetivamente as diferenças, promovendo a igualdade de oportunidades para todos. Com a educação não seria diferente. Deste modo é notável a importância de compreender políticas e diretrizes da educação inclusiva.

2 DESENVOLVIMENTO

As diretrizes atuais da educação inclusiva, de acordo com os principais documentos estruturadores dessa modalidade de ensino, propõem que a educação é direito de todos e que a educação de pessoas com necessidades especiais deve ser feita, preferencialmente, na rede regular de ensino, em escolas e classes onde essas pessoas convivam e interajam com as demais. Essa prática vem ao encontro do paradigma de que é direito de todos a convivência em sociedade, a frequência e o usufruto de todos os espaços sociais. De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (BRASIL, 2001), a educação inclusiva se configura como uma ação conjunta entre o sistema regular de ensino e a educação especializada. Existem diversas possibilidades de interação entre a escola comum e a escola especial. Por exemplo: Atendimento na classe comum: o planejamento é feito pelo professor da turma em conjunto com o professor especializado, com o intuito de garantir a inclusão da criança. Atendimento nas salas de recursos: o processo de aprendizagem se dá em outro espaço da escola que não a sala de aula, com professor especializado, aulas em horário diverso do período regular e atendimento itinerante. Nesse caso, o professor especializado faz visitas sistemáticas à escola com o intuito de orientar e auxiliar o professor da classe comum nas dificuldades que este encontre na prática inclusiva.

Já as classes especiais são criadas para o atendimento às crianças e adolescentes cujo comportamento ou desenvolvimento dificultam a aplicação do currículo na classe comum. A escola regular pode criá-las, caso existam alunos que necessitem da atenção constante do professor especializado, em caráter transitório e de forma extraordinária, pois os alunos deverão permanecer nelas por um tempo limitado, evitando a segregação. Além dessas práticas, o atendimento nas escolas especiais é oferecido aos alunos que necessitem de ações individualizadas contínuas, sistemáticas e intensas, o que exige profissionais especializados para a sua execução. É necessário que os alunos atendidos nessa modalidade estejam sob avaliação constante, uma vez que deve ser levada em conta a possibilidade de, em algum momento, esses alunos serem inseridos em classes na escola regular.

O momento histórico em que vivemos atualmente nos remete ao paradigma da inclusão. Este determina que somente aqueles alunos com quadros comportamentais severos sejam mantidos na escola especial, já que comprometeriam o desenvolvimento da classe regular como um todo. Apesar disso, é importante que esses alunos estejam sob avaliação constante, com o objetivo de verificar a possibilidade de inseri-los em classes da escola regular, de acordo com as suas condições.

É necessária, ainda nos dias de hoje, a discussão sobre as dificuldades e desafios para a implantação da educação inclusiva no Brasil, pois ela ainda não é uma realidade em muitas escolas. O princípio da educação para todos é colocado em prática quando as instituições de ensino se estruturam e se organizam em todas as suas instâncias para acolher e oferecer uma educação de qualidade aos alunos com necessidades especiais, atingindo progressos educacionais significativos com esses estudantes. No caso da educação inclusiva, a adaptação da escola na sua totalidade (espaço físico, currículo, metodologias, material didático, etc.) para receber os alunos com deficiência é garantida por lei. Apesar disso, sabemos que, na realidade, as instituições de ensino não estão preparadas para receber e incluir os alunos com deficiência, mas é preciso, mesmo assim, que se dê o primeiro passo no sentido de matriculá-los na escola regular enquanto se repensa e implanta novas práticas.

Tornar a escola inclusiva é um desafio no dia a dia dos envolvidos no processo. Atualmente, você pode perceber que as principais dificuldades em relação à inclusão estão na preparação dos professores para atender aos alunos com necessidades educacionais especiais e na falta de investimentos na área por parte das autoridades responsáveis. A formação dos professores é um aspecto que merece destaque. Muitos deles (assim como muitos futuros professores) ficam inseguros diante da possibilidade de receber um aluno com necessidades educacionais especiais na sua classe, pois não se sentem preparados para lidar com essas crianças e adolescentes.

Salvo aqueles professores que possuem formação na área de educação especial e inclusiva, muitos dos que cursaram pedagogia ou licenciaturas chamam a atenção para a questão de os currículos dos respectivos cursos não prepararem os docentes para o atendimento aos alunos com deficiência. Além disso, ainda há poucas oportunidades de capacitação, dificultando o preenchimento da lacuna deixada pelo currículo do ensino de graduação na formação dos professores.

Além das questões que envolvem a formação, há uma precarização do ensino no Brasil, que resulta das dificuldades relativas ao orçamento e da escassez dos recursos destinados à educação no geral, o que afeta também os investimentos na área da inclusão. Para a implantação e a manutenção da educação inclusiva, é necessária uma ampliação da destinação de recursos orçamentários. Isso implicaria uma melhor distribuição desses valores entre as necessidades educacionais essenciais para a inclusão, como a adaptação da arquitetura dos estabelecimentos de ensino, a aquisição de material didático adequado e a formação dos professores. Desde observamos o essencial papel da inclusão.

Você deve saber que o paradigma da educação inclusiva surgiu, primeiramente, de uma necessidade social e de uma mudança de mentalidade. A partir da década de 1980, começaram