As Politicas Nacionais para a educação infantil

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS

Carol Letícia Lopretti Alves

Jéssica Madureira Leite de Almeida

POLITICAS NAIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

Piracicaba

2014

APRESENTAÇÃO

Este trabalho utiliza como base o documento apresentado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio da Coordenação Geral de Educação Infantil (COEDI) do Departamento de Políticas de educação Infantil e do Ensino Fundamental (DPE): “Politica nacional de educação infantil: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação” elaborado em parceria com o Comitê Nacional de educação infantil. Que tem como o objetivo propiciar o cumprimento do preceito constitucional de descentralização administrativa, bem como a participação de diversos atores da sociedade envolvidos com a educação infantil na formulação de políticas públicas voltadas para as crianças de 0 a 6 anos de idade.

INTRODUÇÃO

O preâmbulo da declaração dos Direitos da Criança, das Nações Unidas, afirma que a humanidade deve às crianças o melhor de seus esforços. A Constituição Federal, em seu art. 227, determina:

 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão

Ao Estado compete, portanto, formular políticas, implementar programas e viabilizar recursos que garantam à criança desenvolvimento integral e vida plena.

A educação infantil em creches ( o a 3 anos) ou em pré-escolas (4 a 6 anos) tem sido reconhecida como etapa inicial da Educação Básica e integrante dos sistemas de ensino, por ser importante para a constituição do sujeito.

A educação Infantil não seja etapa obrigatória e sim direito da criança, opção da família e dever do estado, hoje é muito comum e cada vez mais freqüente as crianças de quatro anos iniciarem sua vida escolar, talvez devido a independência das mulheres que hoje trabalham fora, e acabam colocando seus filhos cada vez mais cedo na escola. O que esta fazendo com que a demanda aumente muito, e crianças de 6 anos, já entrarem no ensino fundamental, mas muitas vezes não há vagas suficientes ou próximas de casa, o que dificulta um pouco e evolução desta ideia.

Várias pesquisas sobre desenvolvimento humano, formação de personalidade, construção da inteligência e aprendizagem nos primeiros anos de vida mostram a importância e necessidade do trabalho educacional na faixa etária de 0 a 6 anos.

A educação infantil era pensada anteriormente apenas no sentido do cuidado e da educação extradomiciliar, porém nos últimos anos foi reconhecida como direito da criança, das famílias, como dever do Estado e como a primeira etapa da educação básica.

Nas décadas de 1970 e 1980, devido à pressão da demanda, e a urgência de atendimento de crianças de 0 a 6 anos e a insuficiência  de recursos financeiros, levou a educação infantil a se expandir, difundindo-se outros tipos de atendimento, onde não se tinha critérios algum, tanto em relação à escolaridade, quanto à infraestrutura. Em geral eram mulheres sem formação, chamadas de pajens, babás, auxiliares, etc.

A trajetória da educação de crianças de 0 a 6 anos, no âmbito do Estado, assumiu e assume ainda hoje, várias funções. Ora ela tem caráter assistencialista, ora tem caráter educacional.

Contudo, sempre se inovam as maneiras de se ver a criança, e atualmente há uma nova concepção de criança, agora como criadora, capaz de estabelecer múltiplas relações, sujeito de direitos, um ser produtor de cultura e nela inserido.

Desde suas origens, as modalidades de educação das crianças eram criadas e organizadas para atender a objetivos e a camadas sociais diferenciadas: as creches concentravam-se na educação de crianças pobres, enquanto as pré-escolas eram organizadas, principalmente, para filhos das classes medias e alta.

Durante esta trajetória tiveram fatos importantes para evolução da Educação:

• Constituição Federal (1998)

• Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) (1998)
• Diretrizes Curriculares para Educação Infantil (DCNEI) (1998)
• Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)
• Lei de Diretrizes e Bases (1996)
• Plano Nacional de Educação (2001)
• Plano de Desenvolvimento da Educação (2007)
• Fundeb (2007)

Compete à União, aos estados e aos minicípios de acordo com as definições constitucionais e legais vigentes:

UNIÃO	Formulação da politica nacional
Coordenação nacional(articulação com outros órgãos e ministérios que tenham políticas e programas para crianças de 0 a 6 anos)
Estabelecimento de diretrizes gerais
Assistência técnica e financeira aos estados, ao distrito federal e aos municípios
Coleta, análise e disseminação de informações educacionais
Regulamentação e normatização pelo CNE
Formação universitária de professores
Fomento à pesquisa
ESTADOS	Formulação da politica estadual
Coordenação estadual
Execução das ações estaduais
Assistencia técnica e financeira aos municípios
Normatização pelo CEE
Autorização, reconhecimento, credenciamento, fiscalização, supervisão e avaliação dos estabelecimentos e seus sistemas de ensino
Formação universitária
Fomento à pesquisa
Formação de professores na modalidade Normal, em nível médio
MUNICIPIOS	Municipios com sistema municipal de ensino: Formulação da politica municipal
Coordenação da política municipal
Execução dos programas e das ações
Normatização pelo CME
Autorização, reconhecimento, credenciamento, fiscalização, supervisão e avaliação dos estabelecimentosmdo seu sistema de ensino
Formação continuada dos professores em exercício
Fomento à pesquisa
Municípios integrados ao sistema estadual de ensino: Formulação da politica municipal
Coordenação da politica municipal
Execução dos programas e das ações
Formação continuada dos professores em exercício
Fomento à pesquisa