DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS

Cabe a cada ente federativo, compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, a União a coordenação da politica nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva.

Texto Constitucional: (2 prioridades)

- Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil

- Os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

LDB: (1 prioridade)

- Entre as incumbencias prescritas pela LDB aos Estados e ao Distrito Federal, está assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem. E ao Distrito Federal e aos Municipios cabe oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental.

UNIÃO:

- Estabelecer em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, competencias e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino médio, que nortearão os curriculos e seus conteudos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

- A formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais constitui, portanto, atribuição federal, que é exercida pelo Conselho N acional de Eucação Básicaa (CNE).

- Responsabilidade de assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional.

DIRETRIZES: conjunto de definições doutrinárias sobre principios, fundamentos e procedimentos na educação báscia, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas.

- É dever dos pais ou responsáveis efetuar dos menores, a partir dos seis anos de idade, no Ensino Fundamental.

- Educação Básica ogrigatória e gratuíta dos 4 aos 17 anos.

- Avaliações como o ENEM e a Prova Brasil vem-se constituindo em políticas de estado que subsidiam os sistemas na formulação de políticas publicas de equidade, bem como proporcionam elementos aos municípios e escolas para localizarem as suas fragilidades e promoverem ações na tentativa de supera-las por meio de metas integradas.

LIMITES:

- desproporção existente entre as UF do Brasil sob diferentes pontos de vista: recursos financeiros, presença politica, dimensão geográfica, demografia, recursos naturais e acima de tudo, traços socioculturais.

ETAPAS E MODALIDADES:

-Educação Infantil (Creches (0 a 3) e Pré-Escolas (4 a 5) - Educação Fundamental - Ensino Médio (6 a 17)

- Educação no campo - Educação Indígena - Educação Quilombola - Educação Especial - EJA em Situação de Privação de Liberdade - Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

- Além disso, aqui estão presentes as diretrizes curriculares nacionais para a EJA Educação de Jovens e Adultos, a Educação Ambiental, a Educação em Direitos Humanos e para a Educação das Relações Etnico raciais e para o Ensino de História e Cultural Afro-Brasileira e Africana...(obrigatória no EF e EM) nas inst Publicas e Privadas.

DEFINIÇÃO E FORMULAÇÃO:

- a formulação foi acordado pela Camara de Educação Básica (CNE) com as entidades: Forum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, COnselhos das Secretarias Estaduais de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipaos de Educação, e entidades representativas dos profissionais da educação, das instituições de formação de professores, das mantenedoras do ensino pivado e de pesquisadores em educação.

OBJETIVOS:

- Sistematizar os principios e diretrizes gerais da Educação Básica.

- Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do PPP.

- Orientar os cursos de formação inicial e continuadas de profissionais que atuam na Educação Básica.

IDEIAS-FORÇA:

- As diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a EB,