Diretrizes Curriculares

Sistema Nacional de Educação

• Conceito de sistema: “sistema é a unidade de vários elementos intencionalmente reunidos de modo a formar um conjunto coerente e operante” (SAVIANI, 2009, p. 38)”.

• Desafio: superar a fragmentação das políticas públicas e a desarticulação institucional dos sistemas de ensino entre si.

• Necessidade: Institucionalização de um regime de colaboração que dê efetividade ao projeto de educação nacional (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

• O conjunto da Educação Básica deve se constituir em um processo orgânico, sequencial e articulado. (Criança, adolescente, jovem e adulto – formação para o exercício da cidadania – Desenvolvimento integral).

Acesso e permanência para a conquista da qualidade social

•  Qualidade social: Algo que se concretiza a partir da qualidade da relação entre todos os sujeitos que nela atuam direta e indiretamente.

•  Educação: um processo de socialização da cultura da vida, no qual se constroem, se mantêm e se transformam conhecimentos e valores.

•  Socializar a cultura inclui garantir a presença dos sujeitos das aprendizagens na escola
• Para assegurar o acesso ao Ensino Fundamental: LDB artigo 5º instituiu medidas.
• Obrigatoriedade atribuída aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União. (recensear a população em idade escolar para o Ensino Fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso, para que seja efetuada a chamada pública correspondente).

• Quanto à família, os pais ou responsáveis: são obrigados a matricular a criança no Ensino Fundamental, a partir dos 6 anos de idade.
• Desafio: O compromisso com a permanência do estudante na (escola, pais, responsáveis, comunidade)

• Reflexão: No Ensino Fundamental e, nas demais etapas da Educação Básica, a qualidade não tem sido tão estimulada quanto à quantidade.

• O que é necessário fazer para alcançar os padrões mínimos de qualidade?

- investimento com valor calculado a partir das despesas essenciais ao desenvolvimento dos processos e procedimentos formativos;

- Professores qualificados com remuneração adequada

- Definição de uma relação adequada entre o número de estudantes por turma e por professor.

Organização Curricular: Conceito, limites e possibilidades

• Conceito de currículo: Conjunto de práticas que proporcionam a produção, a circulação e o consumo de significados no espaço social e que contribuem, intensamente, para a construção de identidades sociais e culturais. (MOREIRA e SILVA, 1994).

• Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão as seguintes diretrizes:

I – a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

II – consideração das condições de escolaridade dos estudantes em cada

estabelecimento;

III – orientação para o trabalho;

IV – promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Formas para a organização curricular

• Na Educação Básica, a organização do tempo curricular deve ser construída em função das peculiaridades de seu meio e das características próprias dos seus estudantes, não se restringindo às aulas das várias disciplinas. (aberto, contextualizado).
• Concepção e à organização do espaço curricular e físico (incluir no desenvolvimento curricular, ambientes físicos, didático-pedagógicos e equipamentos que não se reduzem às salas de aula).
• Na organização e gestão do currículo: abordagens disciplinar, pluridisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar.

Formação básica comum e diversificada

• Integram a base nacional comum nacional: a Língua Portuguesa; a Matemática; o conhecimento do mundo físico, natural, da realidade social e política, especialmente do Brasil, incluindo-se o estudo da História e das Culturas Afro-Brasileira e Indígena; a Arte, em suas diferentes formas de expressão, incluindo-se a música; a Educação Física; o Ensino Religioso.

• Os componentes curriculares são organizados pelos sistemas educativos, em forma de áreas de conhecimento, disciplinas e eixos temáticos.

• A LDB inclui o estudo de, pelo menos, uma língua estrangeira moderna na parte diversificada.

• A língua espanhola, por força da Lei nº 11.161/2005, - obrigatoriamente ofertada no Ensino Médio, facultativa para o estudante, bem como possibilitada no Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano.
• Leis específicas, que complementam a LDB, determinam que sejam incluídos componentes não disciplinares, como temas relativos ao trânsito, ao meio ambiente e à condição e direitos do idoso.
• No Ensino Fundamental e no Ensino Médio, serão destinados pelo menos, 20% do total da carga horária anual ao conjunto de programas e projetos interdisciplinares eletivos criados pela escola, previsto no projeto pedagógico. (os estudantes escolherão)

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