Educação Inclusiva em questão no Brasil

Educação Inclusiva em questão no Brasil

                                                

A educação especial, no Brasil, passou a ser considerada como relevante a partir do período imperial com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, que depois, em 1891, passou a ser chamado de Instituto Benjamin Constant. Neste período também, criou-se o Instituto Imperial dos Surdos-Mudos, que em 1957, passou a se chamar Instituto Nacional de Educação de Surdos. Com o passar do tempo, a deficiência mental passou a ser bastante considerada e várias instituições privadas passaram a dar assistência a esses casos; a filantropia e o assistencialismo cresceu na década de 30 no Brasil.

No início do período republicano cresce a ideia de que a escolarização para as pessoas deficientes era necessária, porém, elas eram impedidas de conviver com as pessoas normais e acabavam sendo segregadas por suas limitações.

Com o passar dos anos, leis e decretos foram estabelecidos para garantir educação às pessoas especiais. Destacam-se:

• Lei de Diretrizes e Bases (LDB 4.024/1961) que prenuncia o direito aos “excepcionais” à educação no sistema de ensino regular;
• Lei 5.692/1971 – que altera a lei de 61 e define que os alunos devem ser encaminhados para classes especiais;
• Declaração de Jomtien 1990 - onde o Brasil assume o compromisso de erradicar o analfabetismo;  
• Declaração de Salamanca – que estabelece o princípio de que a educação é para todos independente de terem ou não dificuldades de aprendizagem;
• Lei 9.394/1996 (atual LDB) – assegura atendimento específico aos alunos no que diz respeito aos métodos, recursos, currículo, de acordo com as suas necessidades.
• Criação do Plano Nacional de Educação.

A respeito da criação do Plano Nacional de Educação, temos duas referências: O PNE  2001-2010 e o 2014-2024. O primeiro tem como desafio a execução de 28 metas para a educação especial aonde menciona a implantação de salas de recursos, centros interdisciplinares e LIBRAS como especificidades da educação especial. O segundo Plano, por sua vez, apresenta novos conceitos para alunos com necessidades especiais em sua quarta meta, apresentando 19 estratégias aonde inclui assistência às pessoas com transtornos globais de desenvolvimento.

Sabemos que são muitos os desafios a serem vencidos para que a educação inclusiva no Brasil tenha avanços e alcance todas as crianças com necessidades especiais. Ainda existem muitos questionamentos sobre as práticas da educação inclusiva nas escolas de ensino regular. Muitas estratégias apresentadas na PNE vigente ainda precisam ser cumpridas para que a meta de universalizar o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado na rede regular dentro do sistema educacional inclusivo realmente saia do papel.

Se olharmos para a realidade da sala de aula e os desafios da educação inclusiva, precisamos considerar uma intervenção coerente que comece ouvindo professores, pais e crianças. Essa audição torna-se necessária para que se trace um planejamento que atenda às necessidades dos alunos especiais e garanta a dignidade humana, levando em consideração que a educação é um direito de todos.

As escolas precisam pensar nas possibilidades de potencializar as habilidades dos alunos especiais ao invés de reforçar as suas dificuldades. Na verdade, não existem receitas prontas para trabalhar com educação inclusiva, por isso, faz-se necessário o foco em objetivos para garantir aprendizagens significativas, realizando intervenções que utilizem métodos apropriados para ajudar o aluno no processo de aprendizagem.

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