FUNDEB: COMPETENCIAS PARA EDUCAÇÃO BASICA

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

MARY ANDREA DA SILVA SANTOS

        FUNDEB: COMPETÊNCIAS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA

TUTOR: IZABEL DE LOURDES GIMENEZ DE SOUZA

ANDRADINA/ SP

2017

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

MARY ANDREA DA SILVA SANTOS

        FUNDEB:COMPETÊNCIAS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA

Trabalho final de conclusão do curso do Fundeb no âmbito do Programa Formação para Escola.

TUTOR: IZABEL DE LOURDES GIMENEZ DE SOUZA

ANDRADINA/ SP

2017

RESUMO

O presente trabalho apresenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões, a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos. Desta maneira, este trabalho se vale de pesquisa online e bibliográfica, para o levantamento de informações relevantes e a eficaz na consolidação do conhecimento acerca do tema e da elucidação da possibilidade de acompanhamento por meio de instrumentos criados pela legislação para garantir a efetividade das ações e destinação adequada das verbas públicas. Não há a intenção de que as informações presentes sejam fidedignas à realidade, contudo a abordagem será entorno da legislação e seus mecanismos, para que se conheçam essas ferramentas que são fundamentais para a promoção da educação no Brasil.

Palavras Chave: Fundeb. Cacs. Educação Básica.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        11

CAPÍTULO I

1- Psicopedagogia e sua importância na educação: O que é psicopedagogia?         14

1.1- Histórico da Psicopedagogia        17

1.2- A história da Psicopedagogia geral e no Brasil        19

CAPITULO II

2- O ato de brincar enquanto necessidade Educacional e a intervenção Psicopedágogica         23

2.1- A brincadeira infantil sob o olhar psicopedagógico        27

2.2- O brincar e a história cultural        28

CAPÍTULO III

3- Métodos e campos de atuação da prática psicopedagógica        34

3.1- A Psicopedagogia Institucional        35

3.2-Impasses e desafios para regulamentação da Psicopedagogia como profissão        37

3.3- O papel da Psicopedagogia com os jogos        39

CONSIDERAÇÕES FINAIS        42

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        44

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INTRODUÇÃO

O objetivo da Educação Básica é assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (LDBEN Art. 21 e 22). Dois são os principais documentos norteadores da Educação Básica: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 10.172/2001, regidos, naturalmente, pela Constituição da República Federativa do Brasil.

Contudo o oficio da educação é delicado, exige sabedoria, paciência e muita força de vontade. A conquista da educação não é apenas uma simples vaga na escola, mas também a gratuidade, a inclusão, a permanência, a formação profissional, a garantia dos recursos e sua devida aplicação. No intuito de contemplar todos esses objetivos foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que visa a normatização dos processos relacionados à área da educação. Bem como seu acompanhamento por pessoas da sociedade atuante na educação, visando sua correta implementação em todas as esferas da sociedade. Neste trabalho serão apresentadas suas características e a análise sobre a aplicação na sociedade em que estamos inseridos com objetivo de compreender os recursos financeiros que norteiam a educação.

O estudo deste Módulo foi de grande relevância, trazendo, pois, muitos esclarecimentos a respeito do FUNDEB: como é organizado e a origem dos recursos que compõem o Fundo – tanto no âmbito Federal, Estadual e Municipal; os fatores de ponderação (e como são feitos os cálculos) e a distribuição dos recursos, como também a complementação da União.

Contudo é possível perceber irregularidades que rodeiam a composição do fundo. Percebe-se, também, que as exigências de execução do Fundeb e de sua manutenção não são observadas pelo correto e sustentável manuseio desses recursos financeiros. Por isso a sociedade deve participar efetivamente de todo o processo de gestão dos recursos do Fundeb, acompanhando as etapas relacionadas à previsão orçamentária, distribuição, aplicação e comprovação do emprego desses recursos, para exigir uma educação com mais qualidade.