O Conselho do FUNDEB e as Práticas de Participação Institucionalizados

1) A Educação do Brasil ao longo da História favoreceu a criação e formação de colegiados

participativos de fato, como o Conselho do FUNDEB?

Sim, a Educação do Brasil ao longo da História favoreceu a criação e formação de colegiados participativos de fato, como o Conselho do FUNDEB, através da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(Lei nº 9394/96), que vai dar corpo aos conselhos de sistema, aos escolares e, mais especificamente, ao da alimentação escolar e ao do FUNDEF e FUNDEB, estes últimos criados e regulamentados por atos legislativos próprios, onde constam como função principal o acompanhamento e controle social sobre a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos.

2) O que os Conselheiros entrevistados neste artigo entendem por democracia?

Os Conselheiros entrevistados entendem que democracia é o direito que cada um tem em opinar sobre um determinado assunto, que irá influenciar nas suas vidas, na vida de um determinado grupo, de uma comunidade. Entendem também que é o respeito as ideias de cada pessoa e seu posicionamento, além de um governo que volta-se para atender a vontade de seu povo.

3) O que significa ser membro PARTICIPANTE do Conselho do FUNDEB, para esses membros entrevistados?

Para os entrevistados ser membro participante do Conselho do FUNDEB significa ter envolvimento, compromisso, responsabilidade social, olhar coletivo, engajamento, ser ético, com compromisso de mudança e de transformação.

4) Que tipo de práticas exercem nesse conselho e o que pensam sobre elas?

Nesse conselho os membros fazem o acompanhamento e controle da distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, além de supervisionar o senso escolar e elaborar a proposta orçamentária. Pensam que é muita coisa para realizar, que há muito serviço burocrático e acreditam que deveriam ter uma assessoria técnica para orienta-los.