O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA EDUCACIONAL AO LONGO DO SÉCULO XX, E SEUS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS PARA EDUCAÇÃO PUBLICA BRASILEIRA.

O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA EDUCACIONAL AO LONGO DO SÉCULO XX, E SEUS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS PARA EDUCAÇÃO PUBLICA BRASILEIRA.

Dayane de Oliveira.

Introdução:

Ao longo da história, a educação vem redefinindo seu perfil de inovação e manutenção das relações sociais, de acordo com a produção e reprodução das formas de organização do trabalho e da vida em sociedade. Portanto, falar em política educacional implica em considerar que a mesma articula-se ao projeto de sociedade que se pretende implantar, ou que está em curso em cada momento histórico e conjuntura política, uma vez que o processo educativo forma aptidões e comportamentos que são necessários ao modelo social e econômico em vigor (AZEVEDO, 2001).

Na história do Brasil, pode-se dizer que raramente existiu uma proposta educacional articulada e de longo prazo, pois os governos ocupantes do poder e seus respectivos representantes na educação, na maioria das vezes, propuseram políticas que privilegiavam visões pessoais e de grupos que tinham interesses particulares sobre como conduzir o nosso sistema educativo. Devido a isso, as várias reformas sofridas ao longo da história da educação brasileira, pouco ou nada influenciaram nas atividades pedagógicas dos professores: estes continuaram trabalhando como sempre fizeram, utilizando os conhecimentos acadêmicos e profissionais adquiridos ao longo de sua trajetória pessoal e docente, e os grandes fins ou modificações propostas para educação se reduziram a declarações em forma de leis ou decretos, sem muita aplicabilidade na prática.

A alternância do poder, sem uma maior preocupação com a continuidade das propostas educacionais, e o desejo em defender interesses particulares e partidários acima dos interesses expressos pela coletividade, tem dificultado e algumas vezes até impedido a consolidação de uma educação com qualidade para todos brasileiros. Para que se possa construir uma proposta de educacional coerente com as nossas necessidades é fundamental que se criem mecanismos políticos que deem continuidade às políticas educacionais, isto é, projetos de Estado e não de governo, sob pena de a população brasileira ficar subjugada a um eterno recomeçar, algo extremamente desgastante e prejudicial para a construção da soberania nacional.

Nesse sentido, para que uma política possa ultrapassar governos e tornar-se plurigestional, ela deve ser formulada com a participação, tanto da equipe técnica do Ministério e Secretarias de Educação, como também, pelo coletivo de educadores e gestores que atuam diretamente no espaço escolar, pois somente dessa forma será possível expressar as aspirações da maioria dos envolvidos no processo educativo, e não somente as intenções dos agentes políticos que ocupam cargos momentâneos no poder.

Além disso, para a elaboração de um documento básico de orientação sobre políticas educacionais que dê sustentabilidade a proposta, é necessário que se considere alguns aspectos importantes, entre eles: ter clareza de que tipo de cidadão se deseja formar através do ensino, pois a cada modelo de Estado também corresponde uma proposta de educação, uma vez que todo projeto educativo, todo discurso educativo veicula uma imagem de homem, uma visão de homem que se pretende construir (GADOTTI, 1984); saber de que forma (democrática ou autoritária) o processo educativo será conduzido, pois é a partir disso que será possível determinar a organização e o desenvolvimento do trabalho escolar, bem como, a formação e o regime de trabalho dos professores, os currículos e as práticas didáticas, a articulação dos recursos financeiros, a manutenção e a expansão dos vários cursos, o controle externo da burocracia sobre as escolas, e demais aspectos ligados à educação.

A educação e as politicas públicas do século XX a partir dos anos de 1980

A partir dos anos 80, a busca pela qualidade do ensino assumiu uma nova conotação ao se relacionar à proposta neoliberal, que incluiu a qualidade na formação do trabalhador como exigência do mercado de trabalho, consequência da globalização econômica. Pela lógica neoliberal, a concepção de sociedade e de trabalhador que surge é a que prioriza a ética utilitarista, pelo individualismo, pela exclusão e pela competitividade.

Na Conferência Mundial de Educação para Todos que aconteceu em 1990, realizada em Jontiem na Tailândia, financiada pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Banco Mundial (BM), ficou estabelecido, com  diversos governos, que todos se comprometeriam em garantir uma educação básica de qualidade para todas as crianças, jovens e adultos do seu país. (MELO, 2004).

Nesse sentido a Educação Básica deveria dar conta de atender às necessidades básicas da aprendizagem, tendo como meta a redução da pobreza; o aumento da produtividade dos trabalhadores; a melhoria da saúde; além de contribuir para o “desenvolvimento” de indivíduos dotados de atitudes necessárias para participar plenamente da economia e da sociedade, ou seja, investir na educação básica contribuiria para formar trabalhadores mais adaptáveis, capazes de adquirir novos conhecimentos, atendendo assim à nova demanda do mercado globalizado. Segundo Shiroma, o documento econômico elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) também alertava para:

[...] a necessidade de implementação das mudanças educacionais demandadas pela reestruturação produtiva em curso. Recomendava que os países da região investissem em reformas dos sistemas educativos para adequá-los a ofertar os conhecimentos e habilidades específicas requeridas pelo sistema produtivo. Eram elas: versatilidade, capacidade de inovação, comunicação, motivação, destrezas básicas, flexibilidade para adaptar-se a novas tarefas e habilidades como cálculo, ordenamento de prioridades e clareza na exposição, que deveriam ser construídas na educação básica. (SHIROMA, MORAES, EVANGELISTA, 2004, p. 63). 

Essas propostas também foram explicitadas no Consenso de Washington em 1989 aonde foi discutidas reformas econômicas e educacionais que deveriam ser adotadas pelos países em desenvolvimento. Segundo Santos:

O modelo de desenvolvimento caucionado pelo Consenso de Washington reclama um novo quadro legal que seja adequado à liberalização dos mercados, dos investimentos e do sistema financeiro. Num modelo que assente nas privatizações, na iniciativa privada e na primazia dos mercados o princípio da ordem, da previsibilidade e da confiança [...]. Nos termos do Consenso de Washington, a responsabilidade central do Estado consiste em criar o quadro legal e dar condições de efetivo funcionamento às instituições jurídicas e judiciais que tornarão possível o fluir rotineiro das infinitas interações entre os cidadãos, os agentes econômicos e o próprio Estado. (SANTOS, 2002, p. 43).