O Programa Dinheiro Direto na Escola

1. INTRODUÇÃO O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado em 1995 e tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social como sendo beneficentes da assistência social, ou outras instituições similares de atendimento direto e gratuito ao público. O programa engloba diversas ações e tem como objetivo a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas, o reforço dos planos financeiro, administrativo e didático contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Os recursos do PDDE são transferidos de acordo com o número de alunos extraídos do censo escolar do ano anterior ao repasse. O referido projeto tem como objetivo apresentar estratégias para que sejam fiscalizadas as ações executadas pelas unidades executoras utilizando o dinheiro do PDDE. Levando a despertar o interesse da comunidade escolar nas decisões dos projetos implementados pela unidade escolar e fiscalização dos recursos financeiros destinados as tais projetos para que se evite possíveis fraudes no decorrer dos processos. Desta forma a comunidade escolar passa a ser órgão de fiscalização destes recursos e participando efetivamente da gestão democrática. 2. SUJEITOS Serão envolvidos neste projetos a comunidade escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Tarsila do Amaral; os integrantes da Secretaria Municipal de Educação do município de Umuarama e o Ministério Público do Estado do Paraná. 3. Problema Por meio da relação, ainda estreita, que o Centro Municipal de Educação Infantil Tarsila do Amaral mantém com a comunidade local do conjunto Habitacional Sonho Meu, é possível perceber que muitos integrantes da comunidade escolar não tem informações consistentes dos recursos que são disponibilizados pelo Estado para serem investidos na educação e nas instituições de ensino. O PDDE tem se estruturado num recurso pouco compreendido pelos atores envolvidos, é um recurso que as pessoas ainda tem pouco conhecimento de como e quando vem e de como pode e deve ser utilizado esse recurso para melhorias de espaço físico, aquisição de bens permanentes e materiais pedagógicos que são utilizados para melhor atender os estudantes. Além de muitos não terem o conhecimento de que podem e devem participar dos processos de escolha de como o dinheiro disponível vai ser empregado, assim como também participar dos processos de fiscalização para evitar fraudes com o dinheiro deste recurso. 4. Objetivos 4.1Objetivo geral Desenvolver junto à comunidade escolar a importância da reflexão, acompanhamento e intervenção nos projetos à cerca do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) quanto política pública voltada para melhoria das estruturas físicas e pedagógicas da Unidade Educacional visando garantir uma educação de qualidade com caráter participativo e que atenda as necessidades dos autores envolvidos no processo. 4.2 Objetivos específicos -Estabelecer parecerias com entidades que são beneficiadas pelo PDDE, a fim de detectar e evitar possíveis fraudes e emprego equivocado dos recursos. -Articular uma melhor relação entre todos os atores envolvidos na comunidade escolar, estabelecendo uma dimensão participativa e cooperativa do programa. Dentro deste contexto faz-se necessário a elaboração de convites destinados aos moradores e pais da comunidade local para integrar aos conselhos escolares e APMF, além de por meios digitais e impressos realizar a divulgação das ações de todo o processo que envolve o PDDE. -Esclarecer junto à comunidade escolar todas as informações relacionadas ao PDDE, dando destaque na forma de utilização dos recursos de acordo com as exigências definidas pelo FNDE/MEC. 5. Estratégias Dentro de todo o contexto da problemática envolvendo o PDDE faz-se necessário primeiramente realizar o acolhimento de toda comunidade escolar local para o interior da Unidade Executora, a fim de clarear os benefícios e as responsabilidades de todos os envolvidos no cadastramento do PDDE. Desta forma realizar encontros frequentes para esclarecer aos envolvidos as dúvidas relacionadas ao fechamento e prestação de contas, a abrangência do programa para as benfeitorias da unidade educacional, construindo assim uma gestão democrática e participativa no que se refere ao PDDE. Faz-se necessário também estimular a comunidade escolar o interesse por programas de políticas públicas que envolvam recursos financeiros públicos, educação, órgãos públicos, impostos e outros, neste sentido buscar ações e parcerias junto as secretarias municipal ou estadual de administração e também ao Ministério Público do Estado para que possam ser ofertados cursos à comunidade escolar voltados a educação financeira e a políticas públicas na gestão de recursos públicos, levando o conhecimento para que a comunidade escolar se sinta preparada para participar dos processos de gestão e fiscalização dos recursos do PDDE e utilizar mecanismos de sensibilização direcionados aos atores das unidades executoras para que se inscrevam e participem de cursos ofertados pelo FNDE/MEC sobre o PDDE e afim de transformá-los em multiplicadores de informação e conhecimento do programa de políticas públicas do dinheiro dentro da escola. Por meio deste projeto buscar junto a outras Unidades Executoras que utilizam o PDDE, métodos de parceria para que possíveis fraudes possam ser evitadas, assim como equívocos na utilização de recursos, compartilhar e sanar dúvidas, experiências e ações de intervenção e mobilização da comunidade escolar, por meio de encontros e reuniões, palestras entre os envolvidos nos processos, estabelecendo dessa forma um grande elo entre todos, levando informação e conhecimento de forma clara e objetiva das particularidades do PDDE para que desta forma haja a assimilação e consolidação das informações se efetivem, deixando sempre as ações realizadas com o PDDE como prestação de contas, relação de bens e serviços adquiridos, entre outros acessíveis à comunidade escolar, privilegiando a transparência e esclarecendo a todos os envolvidos no processo o caráter participativo e cooperativo. 6. Considerações finais Ao analisar o PDDE como um programa que tem como objetivo principal o de levar recursos financeiros as instituições de ensino para melhorias em suas estruturas físicas e pedagógicas, pode-se perceber que ele é um programa de grande importância e que necessita de um acompanhamento maior da comunidade escolar visando a garantia do emprego dos seus recursos de forma eficaz e transparente e cabe a esta comunidade escolar acompanhar a gestão realizada pela unidade executora, acompanhando cada etapa dos processos para garantir que não exista possíveis fraudes ou desvio do dinheiro público e que os bens e serviços adquiridos estão de acordo com o que é definido pelo FNDE/MEC. Desta forma o que se deve ter como prioridade são ações que venham garantir a participação efetiva da comunidade escolar como fiscalizadores dos processos e que os gestores das unidade executoras sejam transparentes em todo o processo

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