O Trabalho Sobre Organização Curricular

1-Antes da Constituição Federal de 1988, até era possível que os gestores dos sistemas e das escolas públicas pudessem optar por desenvolver ou não um tipo de gestão que se baseasse nas relações democráticas. A gestão democrática da educação é um direito da sociedade e um dever do Poder Público. No que se refere a gestão democrática da educação “só prevê gestão democrática para o ensino público na educação básica, não se referindo em nenhum momento a este tipo de gestão nas instituições privadas, e também não explicitando como se dará a participação das comunidades nos conselhos a que se abre a participação” (CAPRIOGLIO et al., 2000, p.27).

Já às “instituições públicas de ensino superior”, obedecerão aos princípios da gestão democrática sem definir quais são estes princípios, assegura a existência de órgãos colegiados deliberativos, do qual participarão os segmentos da comunidade institucional local e regional, e, de forma incoerente, define que a participação dos docentes será de 70%”.(CAPRIOGLIO et al., 2000, p.27)

2- Dentre os princípios, estão a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares ou equivalentes. Além disso, a LDB também sinaliza (no Art. 3º) que o ensino será ministrado com base em diversos princípios e, entre eles, encontra-se a “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”.

Para que possamos nos preparar e agir melhor futuramente de forma democrática, procuramos objetivamente pautar nossas pesquisas e análises com foco na construção de conhecimentos sobre gestão democrática, concepções, práticas e desafios, como instrumentos para participação autônoma, crítica e prepositiva, possibilitando desta forma a compreensão do processo de construção da gestão democrática na escola e no sistema de ensino, seus instrumentos, princípios e elementos básicos.

3- O Conselho Escolar é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Ele deve contribuir com as ações dos dirigentes escolares para assegurar a qualidade de ensino e a gestão democrática na escola. Não existe obrigatoriedade para a criação de Conselho Escolar em cada escola. A existência deles favorece a gestão democrática.

4 - O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento que deve ser elaborado por todas as escolas, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Também conhecido como projeto pedagógico, o PPP é uma espécie de mapa que serve para guiar a instituição a crescer e melhorar sua qualidade de ensino. Assim, o Projeto Político Pedagógico deve levar em consideração o contexto em que a escola está inserida e fatores específicos da comunidade escolar.

O Projeto Político Pedagógico é um documento obrigatório para as escolas e contém todas as metas, objetivos e os meios que serão usados para concretizá-los. Por isso, se torna essencial para nortear as ações da escola e envolve não apenas os professores e a equipe pedagógica, mas também os alunos, famílias e comunidade escolar.

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