POLÍTICA EDUCACIONAL NO PERÍODO HISTÓRICO REPUBLICANO DO BRASIL

1- POLÍTICA EDUCACIONAL NO PERÍODO HISTÓRICO REPUBLICANO DO BRASIL

A princípio precisamos entender que a Política Educacional é formada através de um grupo de Políticas Públicas Sociais e podemos nos referir à ligação, relação entre a Sociedade e o Estado e este por sua vez é responsável por estabelecer as políticas públicas, através das decisões tomadas surgem as Legislações.

No decorrer dos anos a Política Educacional foi sendo definida através de diversos interesses econômicos e políticos, como veremos adiante no período da história republicana do Brasil.

A partir da proclamação da república tivemos novas organizações políticas, então surge à Constituição de 1891, baseada no liberalismo e com caráter republicano, federalista e laico. Na área da educação ainda permanece o descentralismo dos cargos do ensino, para a União caberia cuidar do ensino superior e secundário e o Estado ficaria incumbido do ensino elementar e profissional, ainda retomava o modelo dos tempos monárquicos, havia muitas tentativas de reformas, porém não era nada que sairia da prática.

A partir da década de 1920 depois da Primeira Guerra Mundial o cenário econômico do país passa a crescer através da industrialização, há um movimento de intelectuais querendo reforma na área da educação e é criado um movimento chamado Escola Nova que tinha como fundamento educação como forma de democratização da sociedade. Anísio Teixeira (1900-1970) foi um idealizador que marcou várias iniciativas reformistas, ele dizia que:

A escola tem que dar ouvidos a todos e a todos servir. Será teste de sua flexibilidade, da inteligência de sua organização e da inteligência dos seus servidores. (TEIXEIRA apud GADOTTI, 2002, p. 245, grifo nosso).

Seus pensamentos era que a Educação deveria estar presente na vida de todos e ser a oportunidade que todos teriam, a sua atuação na época, influência importantes reformas no âmbito da educação.

Com movimento civil-militar, a oligarquia do café caiu, a Escola Nova ganhou força e teve a reorganização da fração elitista. Essa nova etapa de governo reestruturou o sistema capitalista, assim o Estado passa a assumir o papel promotor da educação e estruturador de um sistema escolar.

Na Era Vargas houve a criação do Ministério da Educação e através do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” antecedeu a promulgação da Constituição de 1934 em 15 de julho. Segundo Ghiraldelli Júnior (1991), a Constituição estabelece competências a União de fixar o Plano Nacional de Educação, com papel de coordenar e fiscalizar a execução.

Através desta constituição fica a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, o Estado e a União devem investir um percentual mínimo na área de educação, o Estado deverá fiscalizar estabelecimentos de ensino e passa a ser obrigado o concurso público para admissão de educadores.

Com o golpe do Estado fica instalado a Ditadura Varguista e uma nova Constituição de 1937 fica promulgada que o Estado não tem a competência de promover a educação pública e também refere a um Plano Nacional de Educação.

Este período foi marcado pela intervenção estatal mais conhecida como Reforma Capanema onde o foco era na formação técnica e profissional visando às pessoas que não tinha condição de ensino superior, atendendo assim o crescimento industrial onde formaria mão de obra qualificada. Esta reforma reestruturou o ensino secundário em ginásio e colegial e subdividiu em clássico e científico, incentivou o sistema de ensino profissionalizante que era mantido pelas empresas.

Um novo golpe de Estado foi dado pelo exército em 1945, marcado pela Guerra Fria, foi um período de inquietação na política, ideológica e cultural e contaminou várias áreas inclusive a educação. Logo já promulgou a Constituição de 1946 que estabelecia que a educação fosse direito de todos, obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, liberdade de oferta do ensino escolar a iniciativa pública e manutenção do ensino religioso nas instituições. Há uma recuperação dos princípios da Constituição de 1934.

É nesta Constituição que há elaboração de uma legislação própria conquistando a Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional (LDB) instituída em 1961, a qual declarou a educação voltada para os valores humanos, reestruturou a organização curricular e da escola em níveis designado como ensino pré-primário, primário, médio e ensino superior, porém ainda não era contemplado o ensino básico, no qual a taxa de índice de analfabetismo estava elevada devido ao baixo acesso a escola.

Esta Era da República Populista foi voltada para alfabetização de adultos em campanha da escola pública e o educador protagonista era Paulo Freire com seu método revolucionário alfabetização, inserindo a aprendizagem nas condições do meio em que as pessoas vivem, sendo um ponto positivo para aumentar a taxa de alfabetizados.

Em seguida houve o golpe militar e as definições quanto à educação era de interesse particular deste grupo com regime autoritário, desmobilizando a sociedade organizada. Neste período teve o fim dos movimentos e manifestos dos alunos e professores e aconteceu duas reformas relevantes através da Lei nº 5.540/68 e LDB 5692/71 que revogou a de 1961, a primeira se trata do governo promover a reforma universitária com dimensão do caráter tecnocrático para ser discente era selecionado e organizado com uma lógica burocrática, a segunda estabelece estruturar o ensino em 3 níveis, 1º, 2º e 3º grau compondo-se o primeiro duração de oito anos do primário ao ginásio, o segundo grau com duração de 3 a 4 anos curso profissionalizante e por último a graduação e percebe-se o controle ideológico quanto aos conteúdos curriculares e o fracasso foi ocasionado com a aprovação da Lei nº7044/82 instituindo a retirada da obrigatoriedade do 2º grau ser profissionalizante.

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