Perguntas relacionadas a Lei de Diretrizes de Bases Nacionais Educacionais

Organização dos Sistemas Educacionais II

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

Campus – Campos Centro

Docente: Elias Rocha Gonçalves

Discente: Julia Oliveira da Silva

Curso: Licenciatura em Ciências da Natureza 3º período

• Como credenciar uma escola que ofereça o ensino da EJA?

Primeiramente, é preciso de uma regulação dada pelo parecer da Câmara Conjunta ou Câmara de Educação Básica e em seguida é feita uma aprovação do parecer, homologação e publicação da decisão.  É criado um Plano de Desenvolvimento Institucional com base nos elementos e documentos exigidos.

Instrui-se uma solicitação de credenciamento com documentos solicitados, requerimento à presidência do CEE com justificativa para o pleito, atos constitutivos, registrados no órgão competente, comprovante de CNPJ/MF, comprovante de inscrição nos cadastros contribuintes, alvará de localização e sede de instituição, qualificação do representante legal, documento de propriedade, posse ou locação da sede e descrição detalhada de serviços de suporte e infraestrutura adequados.

Toda escola, precisa de autorização para funcionamento, se ela não tiver a mesma estará em funcionamento irregular. O EJA pode ser encontrado na rede municipal, mas geralmente é responsabilidade do estado.

• De acordo com o artigo 11º  da Lei de Diretrizes e Bases Da Educação (LDB) 9394/96, o município poderá atuar no ensino universitário? Você concorda com essa atuação?

De acordo com o artigo 11º da LDB 9394/96, o município só poderá manter ensino superior caso a educação infantil e o ensino fundamental esteja plenamente atendido na área geográfica abrangida por ele e, ainda com recursos acima dos 25,0% previstos pela Constituição Federal.

Não concordo com esta atuação, pois o município  não está atendendo com qualidade de ensino a educação infantil básica e dessa maneira não há condições apara atuar no ensino superior.

• Onde está a sua responsabilidade com a qualidade da educação? 

Estado, o grande patrocinador da educação básica que é um direito da criança, e a sociedade, que deve fiscalizar o Estado e garantir que as crianças tenham uma educação publica que seja gratuita, de qualidade para os padrões de nossa época e para todos e todas sem exceção, uma educação libertaria, plena que valorize a diversidade e as particularidades de cada individuo. 

Professores e escolas, por meio de testes padronizados. Melhoria do plano de carreira para os profissionais da educação e infraestrutura escolar.

Construção do regime de colaboração entre os sistemas de ensino, tendo como um dos instrumentos o financiamento e investimentos da educação.

 

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