Poder Estado e o Movimento da Avaliação

Poder, Estado e o movimento da Avaliação da Educação Superior no Brasil

Luiza Rangel^[1]

RESUMO: O presente artigo propõe-se a discutir o movimento das políticas de avaliação da educação superior implementadas no Brasil á luz dos acontecimentos políticos de cada época e em diálogo com as abordagens contemporâneas de resgate da relevância do papel regulador, avaliador, indutor e coordenador do Estado. Nessa perspectiva, parte da compreensão de que a avaliação desempenha muitos papéis e dialoga com os interesses políticos e ideológicos das relações de poder local, influenciados pela conjuntura internacional. O que por sua vez justifica o fato de que, em cada momento de sua trajetória, a avaliação lançou mão de instrumentos que melhor se adaptam aos interesses postos, isto porque a avaliação não é neutra. É realizada a construção da linha do tempo da avaliação sistemática da educação superior no Brasil que tem como marco o Art. 49 da Lei nº 5.540/68 e o debate acerca da importância da avaliação institucional e sobre as formas para sua implementação que ganharam destaque nos anos 1980. Explicita que na década de 1990, a construção da política da avaliação da educação superior foi realizada nos marcos da globalização, incluindo a importação de modelos adotados pelo Estado mínimo. De lá para cá, as discussões sobre os problemas na educação básica e na educação superior pautaram-se por informações dos processos avaliativos, com foco nos exames em larga escala, centralizados, que focam o rendimento dos estudantes, expressos por índices sob a forma de notas ou conceitos. Em permanente tensão entre a perspectiva da avaliação (formativa) ou regulação (somativa), bem como de propostas e projetos que se configuram pela minimização do papel do Estado. O atual Sistema de Avaliação da Educação Superior (SINAES) é analisado, como um instrumento que expressa e é resultante dessa tensão.

Palavras-chave: Estado. Avaliação da educação superior.  SINAES.  Neoliberalismo

O Contexto Internacional

O movimento mundial de valorização da riqueza financeira, iniciado em 1973, forçou a sociedade a se reorientar ‘pelas forças do mercado’ promovendo profundas mudanças nos padrões de sociabilidade e redefinindo o papel do Estado. Entre tais transformações é possível notar suas repercussões também na educação, de um modo geral, e nos processos de avaliação da educação superior, em particular.

As principais análises sobre a educação superior no mundo contemporâneo apontam para uma trajetória comum, seguida por diferentes países. Essa trajetória está vinculada a um processo de globalização da economia, da diminuição do estado de bem-estar social e da mercantilização da educação alinhadas às políticas de cunho neoliberal. A resposta dada, em cada país, está sujeita à adaptação, conforme a realidade local estabelecida.  

Conforme Silva (2002), nas décadas de 1980 e 1990, um conjunto de instituições financeiras internacionais promoveram uma intervenção em diferentes áreas e países da América Latina reafirmando a “[...] dependência e inserção subordinada no processo de globalização pelo componente político-ideológico expresso na força das ideias e promessas neoliberais, que sustentavam o movimento do capitalismo em direção a outras formas de regulamentação crescentes” (p. 130).

Cinco manifestações, em especial, ajudam a identificar o movimento das políticas de cunho neoliberal implementadas na educação superior no Brasil na década de 1990: (i)grande aumento da matrícula via rede privada; (ii)multiplicação e diversificação das instituições de educação superior; (iii)redução dos investimentos públicos; (iv)expansão do setor privado; (v)avaliação, com crescente controle do Estado sobre o produto. Uma vez que, na perspectiva neoliberal, o objetivo é promover a economização da educação, a avaliação tende a flexibilizar o processo e priorizar o controle sobre os produtos finais.  

O debate em torno das raízes históricas da globalização e das suas dimensões sociológicas, ideológicas, econômicas, políticas e culturais, apresenta um amplo consenso: com maior ou menor intensidade, todos os países, se confrontam com a emergência de novas organizações e instâncias de regulação supranacional: Organizações Não-Governamentais (ONG), Mercado Comum do Sul (Mercosul), Organização Mundial do Comércio (OMC), União Européia, cuja influência vem se somar a outras organizações que já não são tão recentes, mas que continuam a ser muito influentes, como o Banco Mundial, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). A ação desses organismos tem implicações diversas, entre estas apresentar a reforma do Estado, nas suas funções de aparelho político-administrativo e de controle social, reforma que leva o Estado a assumir, de forma mais explícita, uma função de mediação e de adequação às prioridades externamente definidas. Conforme destaca Silva (2002), estas políticas deliberadas e sistematizadas pelo,

[...] Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional tornaram-se o braço de ferro dos Estados Unidos, capazes de, pela via do consentimento e da anuência, imporem aos Estados latino-americanos suas prescrições econômicas, culturais socioeducacionais e ideológicas, colocando-os em penúria e em desvantagens (p. 80).

 

No cenário Internacional, “a assistência econômica, política e militar aos países do Terceiro Mundo”, promovida pelo Banco Mundial tinha como objetivo central fortalecer uma aliança contra os países comunistas em virtude da guerra fria, das disputas estratégicas e conflitos indiretos entre os Estados Unidos e a União Soviética, que disputavam a hegemonia política, econômica e militar no mundo. Visavam ainda a “estabilização e expansão do sistema capitalista mundial, mediante programas de ajuda e concessão de empréstimos crescentes aos países do Sul a partir dos anos 50” (SOARES, 1998, p.18). 

O Brasil celebrou sete projetos de cooperação técnica com o Banco Mundial para promover a melhoria da educação, no período 1970-1998. Segundo Fonseca (2007) durante as duas décadas de cooperação, o Banco Mundial definiu um conjunto de políticas educacionais, as quais motivam a concessão de créditos para o setor. Para a autora, duas tendências destacam-se:

[...] a primeira busca integrar os objetivos dos projetos educacionais à política de desenvolvimento do Banco para a comunidade internacional; nesta modalidade, situam-se os projetos de educação fundamental integrados a projetos setoriais específicos, como os de desenvolvimento rural, por exemplo. A segunda atribui à educação caráter compensatório, entendido como meio de alívio à situação de pobreza no Terceiro Mundo, especialmente em períodos de ajustamento econômico (p. 231-232).