Politicas Publicas na Educação

Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar o resultado de uma pesquisa que analisa as políticas públicas voltadas para a educação inclusiva no Brasil. Dessa forma, o estudo buscou identificar as principais ações, diretrizes, programas e planos voltados para a educação inclusiva no contexto brasileiro, delimitando o conceito de políticas públicas e compreendendo os conceitos de educação especial e educação inclusiva. Trata-se, portanto, de um estudo bibliográfico. A abordagem bibliográfica possibilitou a realização de um levantamento de obras sobre o tema. Magalhães e Cardoso (2011), Batalla (2009) e Mendes (2010) nortearam a compreensão sobre a perspectiva da educação inclusiva. Bonetti (2006) e Sander (2005), autores que investigam o campo das políticas públicas, forneceram suporte teórico para delimitar o conceito de políticas públicas ao situarem tais políticas enquanto uma intervenção pública na realidade social. O estudo apontou avanços e limitações no que tange às políticas públicas voltadas para a educação inclusiva no Brasil. Ocorreram mudanças na concepção de educação especial: políticas, planos e programas foram lançados nos últimos anos com intuito de implantar um sistema educacional inclusivo no país. No entanto, existem desafios a serem enfrentados, tais como: a dificuldade de acesso às escolas e problemas na qualidade da educação oferecida para o público-alvo da educação especial no Brasil.

Palavras-chave: Educação Especial. Educação Inclusiva. Políticas Públicas.

Introdução

        De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9394/96), a educação especial é uma modalidade de ensino que deve ser ofertado na rede regular de ensino (BRASIL, 1996). Porém, a despeito das mudanças na legislatura e nas políticas educacionais de cunho federal, mas também podemos citar as medidas adotadas de forma independente pelos Estados e Municípios, a inclusão dos alunos com algum tipo de deficiência ainda sofre muitos problemas.

        De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho” (Art. 53°) inclusive as crianças e os adolescentes com deficiência. Portanto, é dever do Estado criar políticas de incentivo a inclusão de deficientes no ensino das escolas. Porém, para a real inserção das pessoas com deficiência e necessidades educacionais especiais, no contexto escolar, são necessárias a definição e a execução de políticas públicas educacionais que tragam regulamentações, ações, orientações e que garantam investimentos para a educação especial numa perspectiva inclusiva (cf. discutido em MENDES, 2010; MIRANDA, 2003; MANTOAN, 2006).

        A partir do que foi definido anteriormente, o objetivo geral deste artigo é analisar as principais políticas públicas voltadas à educação na perspectiva da educação inclusiva no Brasil.

        Como objetivo mais específico, buscou-se identificar as principais ações, diretrizes, programas e planos voltados para educação na perspectiva da educação inclusiva no contexto brasileiro delimitando o conceito de políticas públicas e compreendendo os conceitos de educação especial e educação inclusiva.

        Na abordagem metodológica, utilizou-se o estudo bibliográfico. Conforme Gil (2002) a abordagem bibliográfica consiste na revisão sistemática de fontes bibliográficas desenvolvidas com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos.

        

Características e definições da Educação Especial e Educação Inclusiva

        No momento, a educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis e etapas da educação, realizando um atendimento educacional especializado, disponibilizando seus recursos e serviços e orientando em relação a sua utilização no processo de ensino e aprendizado de período regular (BRASIL, 2008).

        Contudo, a educação especial, ao longo do seu desenvolvimento, modificou-se diversas vezes, em um momento, houve a organização de escolas especiais excluídas das escolas regulares, cujo organização foi muito debatido e recebeu várias críticas por manter a segregação dos alunos com deficiência, porque levava a um sistema escolar paralelo que não favorecia a interação social entre os educandos com deficiência e os sem. Em outro momento, começava a se potencializar o modelo de integração, ao inserir os alunos com deficiência em escolas regulares, o que, no final, mostrou-se bastante limitado, uma vez que não existiram políticas de mudanças significativas na organização escolar para atender a nova demanda. Recentemente, surgiu a defesa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, ou seja, referindo-se à ideia de promoção da escola para todos (cf. MENDES, 2010; MIRANDA, 2003; MANTOAN, 2006).

        Na perspectiva da inclusão, houve um questionamento  sobre as políticas e a organização das escolas especiais e regulares e, junto a isto, a dúvida sobre o conceito de integração. Porém, o que ocorreu de fato foi a incompatibilidade com a integração, uma vez que a integração prevê a inserção escolar de forma radical, completa e sistemática.

        Todos os alunos devem frequentar as salas de aula do ensino regular independentemente de qualquer situação. No entanto, é necessário que as escolas passem primeiramente por uma adaptação para que possam acolher todos os alunos em diferentes níveis de ensino e depois integrem os alunos deficientes (cf. MANTOAN, 2006).

        Pressupor que todas as pessoas devem ter o direito à educação implica no direito das pessoas com deficiência de frequentarem as escolas regulares, mas ao afirmar o direito ao acesso ao sistema regular de ensino, esse modelo afirma a necessidade de transformações na organização das escolas a fim de dar respostas às necessidades de todos os alunos. (MANTOAN, 2006, p.73)

        Portanto, é preciso que os órgãos públicos realizem mudanças na organização dos estabelecimentos de educação para que os mesmos sejam capazes de incluir os alunos com necessidades educacionais especiais, garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem deles.