Politicas publicas e a educação

POLÍTICAS PÚBLICAS E A DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL

         ADRIANA AMANDA DOS SANTOS BISPO RESUMO

As desigualdades raciais constituem um fenômeno antigo no Brasil. No entanto, seu estudo e quantificação são escassos já que é recente a desagregação dos indicadores por raça. Partindo de uma olhada à historia e ao legado da escravidão, o estudo proporciona um exame detalhado de ditas desigualdades na evolução dos principais indicadores relativos as áreas de educação, mercado de trabalho, renda e pobreza, desenvolvimento humano, sobrevivência e mortalidade, condições de moradia e acesso a alguns bens e serviços. O período de estudo compreende a década de 1990 e finaliza com os dados estatísticos más recentes (2001). No plano das políticas de inclusão racial, a análise releva os benefícios derivados das políticas sociais para o conjunto da população, não obstante, sua ineficácia na redução das desigualdades entre brancos e negros. Examina o papel do Estado e a questão racial desde fins do Império até recentemente, incluindo os esforços anti - discriminação da década dos 80 e começo dos anos 90, as políticas raciais do governo Cardoso, o impacto da Conferência de Durban na divulgação ativa das desigualdades raciais, e, finalmente, o novo governo e a questão racial.

Palavras Chave: desigualdades raciais, educação, brancos e negros.

ABSTRACT

Racial inequalities are an old phenomenon in Brazil. However, your study and quantification are scarce since it's recent indicators breakdown by race. From a look at the history and the legacy of slavery, the study provides a detailed examination of inequalities on the evolution of main areas of education indicators, labour market, income and poverty, human development, survival and mortality, housing conditions and access to some goods and services. The study period comprises the 1990 and ends with the bad recent statistical data (2001). In terms of racial inclusion policies,

the analysis relates to the benefits derived from social policies to the entire population, nevertheless, your ineffectiveness in reducing inequalities between whites and blacks. Examines the role of the State and the race issue since the end of the Empire until recently, including the anti-discrimination efforts of the Decade of 80 and early years 90, the racial policies of the Cardoso Government, the impact of the Durban Conference on active dissemination of the racial inequalities, and, finally, the new Government and the race issue.

Key words: racial inequality, education, white and black.

INTRODUÇÃO

O Brasil adquiriu em décadas recentes a triste reputação de ser um dos países mais desiguais do planeta. Estudos realizados nos últimos vinte anos por pesquisadores brasileiros e estrangeiros, vinculados a organismos internacionais e a institutos nacionais de pesquisa (em especial ao IPEA), tem revelado consistentemente uma extrema concentração da renda, da riqueza e de outras distribuições, como educação e capital humano, configurando um quadro de profundas desigualdades socioeconômicas.

Essa desigualdade vem demonstrando uma grande persistência, tendo atravessado, sem alteração perceptível, períodos de crescimento acelerado e de estagnação; de inflação galopante e de completa estabilidade de preços, bem como de rápidas e profundas mudanças demográficas e tecnológicas.

No plano político-institucional, os altos níveis de desigualdade se mantiveram sem modificações notáveis através de períodos de ditadura militar e de total redemocratização, de fechamento e de abertura ao comércio internacional e à circulação de capitais, de intensa estatização e de sucessivas ondas de privatização da economia.

Se analisarmos as políticas sociais implementadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, no período de 1995 a 2002, no que tange especificamente à área educacional, será possível perceber que as mudanças implementadas foram amplas e profundas na estrutura e organização do ensino

como todo, mas as maiores mudanças ocorreram na concepção e no valor que a educação adquiriu após a aplicação das reformas.

Durante esse período foram aprovadas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9.394/96), Emenda Constitucional nº 14 que, entre outras medidas, instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e sua regulamentação (Lei 9.424/96) e o Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01). Essas iniciativas, seguidas de um conjunto bem articulado de outras ações, permitiram reconfigurar o papel e o lugar da educação na agenda política do país.

A partir de uma política de extrema eficiência na reorganização da educação, implementaram-se os mecanismos de avaliação de sistema, em âmbito nacional e em todas as modalidades do ensino: o Saeb – Sistema de Avaliação da Educação Básica , o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, o ENC - Exame Nacional de Cursos, o “Provão” e a Avaliação das Condições de Oferta de Cursos (ACOC). Todos os mecanismos de avaliação foram aos poucos estabelecendo um padrão e um currículo nacional sem que parecesse uma atitude autoritária e de conformidade a uma determinada concepção educacional.

A elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais para Educação Básica e das Diretrizes Curriculares para o Ensino Superior também deve ser considerada outro mecanismo importante dessa nova formatação. Os parâmetros trouxeram avanços no sentido de introduzir uma abordagem mais adequada às demandas do mundo moderno, mas ao mesmo tempo ao definir um currículo nacional desconsiderou as diferentes contribuições da diversidade brasileira.

A POPULAÇÃO NEGRA BRASILEIRA E AS DESIGUALDEDES SOCIAIS

Cabe indagar se a população negra brasileira está presente nesse processo de inclusão. Os dados apresentados pelos institutos de pesquisa ainda não refletem essas mudanças. A escolaridade média da população adulta com mais de 25 anos é de cerca de anos. Não seria melhor: Quando se lida com médias, escondem-se as discrepâncias regionais, de gênero e mesmo raciais. Ao se analisar o aspecto racial, percebe-se que os jovens brancos têm cerca de 8,4 anos de escolaridade enquanto os jovens negros têm 6,1 anos. A diferença é de 2,3 anos. Se a média da