Políticas Educacionais no Brasil República

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ALANA DUARTE SACRAMENTO

Políticas Educacionais no Brasil República

Pelotas - RS

2019

CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO

CURSO DE LICENCIATURA EM ARTES VISUAIS EAD

DISCIPLINA: POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

PROFESSOR RESPONSÁVEL: WAGNER MONTANHINI

PROFESSOR/TUTOR A DISTÂNCIA: MARCO ANTONIO GOMES SOUTO

ACADÊMICA: ALANA DUARTE SACRAMENTO (RA 8058506)

Portfólio Ciclo 2

Em 1889, com a proclamação da república pelo Marechal Deodoro, iniciou-se a era republicana no Brasil que perdura até os dias atuais. Esse período pode ser dividido em cinco fases: República Velha (1889 – 1930), Era Vargas (1930 – 1945), República Populista (1945 – 1964) , Ditadura Militar (1964 – 1985) e Nova República (1985 – hoje ).

Desde a proclamação da república até hoje, a educação passou por diversas transformações. Durante a primeira fase, a Constituição Republicana de 1891 permanece com a ideia de descentralização do ensino, já presente no período Imperial. A educação passa a ser vista como um direito de todos os brasileiros porém, na prática, persiste o modelo do período anterior em que inexistia uma política educacional. Várias reformas com foco principalmente no que hoje conhecemos como Ensino Médio e Superior foram adotadas, mas nenhuma delas resultou em algo concreto ou obteve êxito. A liberdade e laicidade do ensino e gratuidade da escola primária eram os princípios orientadores da Reforma Benjamim Constant que foi marcada pela influência do positivismo. A Reforma Epitácio Pessoa visava a preparação para ingresso no ensino superior. Já a Reforma Rivadávia Corrêa defendia um ensino mais técnico, preparatório para a vida.

Após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), a nova burguesia passou a exigir dos governantes acesso a uma educação acadêmica e elitista, enquanto o operariado pressionou o governo exigindo o mínimo de escolarização. Nesse contexto, surge o movimento conhecido por defender a educação como uma forma de democratização da sociedade, a Escola Nova. O governo Vargas cria, em 1930, o Ministério da Educação e Saúde Pública. No ano seguinte foi implantada a Reforma Francisco Campos, que organizou o ensino secundário e superior no Brasil. Pela primeira vez, o governo federal toma medidas centralizadoras sobre a educação, desenvolvendo ações unificadoras que reduzem a autonomia dos estados. Em 1932, os idealizadores do Escola Nova divulgam o "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova", documento defendendo que o Estado desenvolvesse uma escola única, gratuita, laica, na qual meninos e meninas compartilhem a mesma sala de aula. Uma nova Constituição promulgada em 1934, instituiu a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, fixou percentuais mínimos de investimento na educação e impôs que a admissão de professores fosse realizada obrigatoriamente por concurso público. Apesar das diversas reformas e transformações, as classes trabalhadoras ainda não recebiam ensino público de qualidade, diferentemente das elites do país.

A República Populista inicia-se e a Constituição de 1946 reafirma grande parte do princípios previstos pela Constituição anterior. A grande mudança dá-se com a conquista de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que levou cerca de 13 anos para ser aprovada. Dentre seus parâmetros, a LDB de 1961 visava uma educação voltada para o desenvolvimento integral da pessoa humana, não se admitindo nenhum tipo de discriminação em razão de raça, crenças, classe social, posicionamento político ou filosófico. Outros pontos importantes  nos tempos do Populismo foram a Campanha em Defesa da Escola Pública e os movimentos populares para alfabetização de adultos, destacando-se neste último a atuação do grande educador Paulo Freire, criador de um método revolucionário de alfabetização.

Em 1964, chegava ao fim nosso já frágil regime democrático. O golpe militar que derrubou o presidente João Goulart perdurou até 1985. O Brasil viveu sob o regime da ditadura militar que restringiu as liberdades individuais e políticas, censurou a opinião pública, a imprensa e as artes, criminalizando e torturando opositores. Os educadores mais atuantes por um ensino público de qualidade tiveram o desenvolvimento de suas políticas educacionais, métodos e causas interrompidos: Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Florestan Fernandes, exilados e Anísio Teixeira, supostamente assassinado pela ditadura. As reformas ocorridas durante esse período visavam o controle ideológico com a introdução de disciplinas como Educação Moral e Cívica, Organização Social, Política e Econômica do Brasil e Estudos Sociais, que substituíram disciplinas de caráter mais reflexivo, consideradas de cunho subversivo como Filosofia, História e Geografia.

A LDB de 1961 foi revogada por meio da Lei de Diretrizes e Bases nº 5.692/71, reestruturando o ensino em três níveis: o 1º Grau que correspondia ao primário e ginásio, com a duração de oito anos; o 2º Grau que tornou-se obrigatoriamente profissionalizante, com duração de três ou quatro anos e o 3º Grau, ensino superior. Ao final do regime militar, o quadro educacional não divergia muito do apresentado nas primeiras décadas do mesmo século. As taxas de analfabetismo permaneciam altíssimas e os índices de evasão escolar escancaravam a seletividade da escola.

O fim da ditadura militar e a transição para o Estado Democrático de Direito, renovou as esperanças para a educação brasileira. Nos primeiros três anos da Nova República, o foco esteve na elaboração da Constituição que foi aprovada em 1988. As concepções expressas na Constituição reconhecem a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho – uma  evolução do que os escolanovistas haviam propagado durante a Era Vargas. Tem base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso ao ensino e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, entre outros. A legislação também tornou urgente a abertura de mais escolas e a formação de docentes.