Questionário sobre politica educacional, em especial sobre lei de diretrizes e bases do ensino médio

1. Em linha do tempo, a educação escolar básica é vista em grandes períodos da história brasileira, a iniciar pelo Brasil colônia. Diante disso, comente sobre a educação escolar no período colonial da America portuguesa.

R: A educação escolar no período colonial é marcada pela atuação dos jesuítas que chegaram ao Brasil em 1549, sob o comando de Manuel da Nóbrega. Sem desconsiderar a contribuição dos jesuítas com a instalação das primeiras escolas elementares, dos seminários e colégios em terras brasileiras, é importante destacar que, em consonância ao modelo de colonização das novas terras, estabelecido no modo de produção agrário-exportador, com forte dependência da colônia em relação à metrópole, e na exploração do trabalho escravo, a educação jesuítica organizou-se em bases desiguais.

1. Em 1961 foi aprovada a primeira lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Com base nessa lei, o que foi estabelecido?

R: Com a nova lei, foram estabelecidos a educação pré-primária (jardins da infância e escolas maternais), o ensino primário e o ensino secundário, dividido em ciclo ginasial e ciclo colegial. O secundário, de caráter propedêutico, preparava os estudantes para ingresso em cursos superiores, o técnico, para o exercício profissional e o normal, para a docência no ensino primário. Apesar de a LDB/1961 ter um caráter unificador, pois trata de toda a educação nacional, perdura a concepção fragmentada de escolarização inicial.

1. Após o golpe militar, em abril de 1964, foram feitas reformulações na legislação educacional brasileira. Cite e comente algumas delas.

R: Foram implementadas reformas especificas para o ensino de 1°, 2° e 3° graus. A maior modificação foi o 2° grau obrigatoriamente profissionalizante, em que os estudantes teriam de cursar disciplinas de formação geral e disciplinas de habilitação profissional. Com essas reformas, a estrutura da educação escolar brasileira ficou assim definida: educação pré-escolar, em escolas maternais e jardins da infância; ensino de 1° grau, com duração de oito anos; ensino de 2° grau, com duração de três a quatro anos, conforme a habilitação profissional; e ensino de 3° grau, de duração variável conforme o curso superior.

1. O processo de redemocratização do país, alavancado em 1985, colocou a educação em pauta de discussões da assembléia nacional constituinte, instalada em 10 de fevereiro de 1987 e composta por congressistas eleitos pelo povo em 1986. Diante disso, comente sobre as alterações pelas quais passou a educação durante esse período.

R: As modificações pelas quais passou a educação escolar acentuaram a relevância de definir, no ordenamento jurídico, o papel e as responsabilidades que cabem ao estado com relação à obrigatoriedade e à gratuidade na oferta da educação básica. Tais aspectos foram progressivamente ampliados após a promulgação da CF/1988. A emenda constitucional n° 14/1996 aplicou nova redação aos incisos I e II do art. 208 da CF/88 ao estabelecer a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino fundamental, assegurando sua oferta aos que não tiveram acesso em idade apropriada, qual seja, dos 7 aos 14 anos, e determinando a progressiva universalização do ensino médio gratuito.

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