Resumo crítico do texto: A organização federativa do ensino brasileiro

Resumo crítico do texto: A organização federativa do ensino brasileiro

Em seu texto a autora Maria Zélia Borba Rocha explica ao leitor como é organizado o ensino brasileiro desde o âmbito nacional até o municipal, sendo em grande parte um texto expositivo. E ao final ressalta três críticas ao atual modelo federalista cooperativo da educação, construídas com base em suas explicações: a desigualdade de arrecadação tributária entre os entes federados; a falta de um sistema nacional de educação integrado; o fato de que a municipalização e a estadualização da educação básica não garantirem a sua universalização, não assegurarem a existência de um padrão mínimo nacional de qualidade, nem possibilitarem a efetividade da educação básica como direito público subjetivo. Apresentando ainda duas propostas de soluções: uma em que o federalismo cooperativo continue, porém se refaça a distribuição dos recursos financeiros e crie órgãos que permitam um sistema de educação integrado ou, sendo um pouco mais radical, transferir a responsabilidade da educação básica para a União.

No que tange somente a educação básica no sistema federalista cooperativo da educação os Estados têm a responsabilidade sobre o Ensino médio e o fundamental II; os municípios sobre a educação infantil e o fundamental I. Sendo assim, de acordo com a Constituição Federal de 1988, cada ente federado tem a obrigação de arcar com os custos aplicando uma tributação auferida anualmente. Ou seja, com a renda anual de cada ente federado apenas 25% seria destinado as suas responsabilidades na educação. Porém, há uma desigualdade muito grande no orçamento tributário de cada ente federado, isso porque cada um têm sua economia: desde atividades agropastoris até outros que auferem royalties pela exportação de petróleo. Dessa forma em um município de baixa renda sua população vai ser prejudicada pois a educação receberá menos investimento, enquanto que em outros a educação terá mais qualidade. E de fato, isso é um problema do sistema cooperativo federalista. Ainda, de acordo com o texto, a autora explica que mesmo com os repasses da união para os entes federados a desigualdade não diminui.

Além disso o fato de haver desigualdade na educação básica prejudica muitos brasileiros que querem tentar vaga para o ensino superior, pois não sendo um direito público subjetivo a União oferta a Educação superior com base na meritocracia. E como conseguir uma vaga em uma universidade onde a prova é a mesma para todos mas a instrução foi desigual? Portanto, nem todos têm as mesmas oportunidades de aprendizado o que gera mais desigualdade social no Brasil, isso porque os melhores empregos e salários são para aqueles que mais puderam estudar. A música “Até Quando? “do cantor Gabriel, o Pensador suscita bastante essa ideia no seguinte trecho:

” acordo, não tenho Acordo, não tenho trabalho, procuro trabalho, quero trabalhar

O cara me pede o diploma, não tenho diploma, não pude estudar

E querem que eu seja educado, que eu ande arrumado, que eu saiba falar

Aquilo que o mundo me pede não é o que o mundo me dá.”

Outro problema está no fato de que o sistema da educação brasileiro não é articulado, ou seja não há comunicação entre os entes federados. De acordo com a Constituição Federal de 1988 os entes federados possuem autonomia, portanto, cada estado-membro