Welfare State Canadá e Sigapura

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

FACULDADE DE PSICOLOGIA

Elizabeth Gonzaga De Souza

Guilherme Alexsander Pessoa Lima

Letícia Rezende Inácio Vieira

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL COM FOCO NO CONTROLE E TRATAMENTO DO COVID-19 

Análise das realidades de Canadá e Singapura

Belo Horizonte

2020

Elizabeth Gonzaga De Souza

Flávia Aparecida Gonçalves da Silva

Letícia Rezende Inácio Vieira

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL COM FOCO NO CONTROLE E TRATAMENTO DO COVID-19

Análise das realidades de Canadá e Singapura

Trabalho escrito apresentado como parte das exigências da disciplina de Psicologia e Políticas Públicas.

Professora: Márcia Mansur

Belo Horizonte

2020

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        4

2 CANADÁ        5

2.1 Regime de Welfare State        5

2.2  Combate ao COVID-19        8

2.2.1 Serviços de Saúde (média e alta complexidade, segundo a OMS)        8

2.2.2 Previdência Social (direitos trabalhistas e aposentadoria)        9

2.2.3 Serviços de assistência social (benefícios e programas)        12

3 SINGAPURA        15

3.1 Regime de Welfare State        15

3.2 Combate ao COVID-19.        19

3.2.1 Serviços de Saúde (média e alta complexidade, segundo a OMS)        20

3.2.2 Previdência Social (direitos trabalhistas e aposentadoria)        21

3.2.3 Serviços de assistência social (benefícios e programas)        22

3 QUADRO COMPARATIVO        23

4 CONCLUSÃO        28

5 REFERÊNCIAS        30

1 INTRODUÇÃO

        Segundo Gomes (2006), pode-se definir Welfare State como um conjunto de medidas e benefícios sociais propostos pelo Estado - políticas públicas -, com o objetivo de garantir um certo equilíbrio entre mercado e estabilidade social. Portanto, o bem-estar social age

“[...] suprindo a sociedade de benefícios sociais que significam segurança aos indivíduos para manterem um mínimo de base material e níveis de padrão de vida, que possam enfrentar os efeitos deletérios de uma estrutura de produção capitalista desenvolvida e excludente (Gomes, 2006). ”

        Desta forma, o Welfare State é uma tentativa de minimizar os impactos gerados pelo Estado Liberal do século XIX, que é caracterizado pela liberdade econômica e pelo mérito econômico, mecanismo que valoriza o sujeito a partir de suas posses, de modo a legitimar a desigualdade social e reforça-la.

        Isto posto, a proteção social se torna fundamental na garantia e manutenção de direitos, a fim de promover a dignidade da população, pois para haver a liberdade individual, proposta primordial do sistema liberal, são necessários meios para o seu acesso e exercício - políticas públicas setoriais e sociais.

Por conseguinte, em tempos de crise, é possível visualizar com maior concretude às ações estatais de proteção social, como é o caso que vivenciamos com o novo coronavírus. A diversidade de alternativas sociais é gigantesca e cada qual foi criada de acordo com o sistema de proteção que rege o seu país.

Assim sendo, a fim de realizar uma análise concreta sobre o sistema de proteção social, verificou-se as propostas realizadas no âmbito da saúde, assistência social e trabalhista/previdenciária de dois países, Canadá e Singapura. A escolha dos países buscou ilustrar o contraste nas propostas de apoio social em continentes distintos, América do Norte e Ásia, respectivamente, e a partir disso, compreender melhor o Welfare State e captar as particularidades na percepção e condução da pandemia pelos Estados.

 

        

2 CANADÁ

2.1 Regime de Welfare State

No Canadá, o atual regime de Welfare State é profundamente marcado pelo modelo econômico liberal. Este modelo pressupõe uma baixa intervenção do estado sobre a economia, ficando a cargo do setor privado e terceiro setor a oferta de serviços públicos. Muitos programas que no passado tinham por premissa a equidade e a proposta de olhar para o bem coletivo estão, no presente, sendo remodeladas por consequência das reformas neoliberais. Nos últimos 40 anos, na pauta de discussão do governo encontra-se o tema de controle de gastos, se não a redução dos valores empregados em benefícios sociais, o que acabou por contribuir para um aumento da concentração de renda para os 10% mais ricos da população.

Segundo Zanetti dentro da visão liberalista o Regime de Produção e de bem estar-social é marcado por:

Regime de produção

• Ausência de negociação corporativa de políticas;
• Baixo nível de sindicalização;
• Economia de mercado não coordenada ou liberal;
• Negociação salarial descentralizada;
• Pouca intervenção do Estado na economia.

 Regime de WS

• Cobertura parcial dos programas;
• Fornecimento de serviços públicos realizados pelo setor privado ou terceiro setor;
• Política passiva de mercado de trabalho;
• Política de família é passiva;
• Poucos serviços públicos fora educação e poucos serviços com financiamento público fora saúde e educação;
• Significativo papel para os testes de meios e de renda e de necessidade.

O estado de bem-estar social no Canadá que começou a ser introduzido na década de 60 é um sistema multibilionário de programas governamentais onde é realizado a transferência de dinheiro e serviços para os canadenses lidando com uma variedade de necessidades, além de destinarem recursos para, o combate à pobreza, falta de moradia, desemprego, imigração e envelhecimento, doenças, lesões no local de trabalho, deficiência e as necessidades de crianças, mulheres, gays, lésbicas e pessoas trans, pessoas vítimas de violência doméstica, entre outros  (MOSCOVITCH, 2015).