A Política de “Tolerância Zero”

A política de “tolerância zero”, baseada num modelo segregacionista de sociedade, e defendida pelo movimento neoliberal, é nada mais do que uma política higienista que defende a marginalização do mais pobre e seu consequente afastamento dos espaços públicos sob a alegação de que sua permanência neles invariavelmente resulta em violência, delinquência e criminalidade. Não se trata mais de punir o criminoso, mas de criminalizar a pobreza.

Ora, enquanto restrito ao “gueto”, enquanto recluso e escondido, o sujeito tido como “marginal” (majoritariamente pobre e negro, mas sempre periférico) não é notado e para tanto não é passivo de qualquer ação Estatal, senão a ostensiva vigilância, onde a polícia, sob um suposto ideal de manter a ordem, promove a perseguição do pobre, de forma a suprimir uma classe social inteira, buscando a diminuição de sua visibilidade da paisagem comum.

Considerando o modelo neoliberal, onde estipula-se a meritocracia, verifica-se um afastamento estatal do campo social, e o consequente desmonte do chamado “Welfare State”. Nesse cenário há um desestimulo à assistência social, bem como é o socialmente assistido, estigmatizado pela mídia em geral e pelo extrato social privilegiado. Observa-se a estigmatização racista do mito de que “o negro escravo era indolente e preguiçoso” perpetrada na sociedade contemporânea.

Portanto, substitui-se o Estado Social pelo Estado Penal, onde o poder público não mais se ocupa de políticas afirmativas a fim de garantir o mínimo existencial do mais pobre, gerando um quadro de, por exemplo: baixa escolaridade, exclusão social sistemática, desemprego em massa, extrema baixa expectativa de vida e etc. situações que se conectam pelo fim claro e evidente de eliminar tal população da sociedade.

A fim de cumprir efetivamente com a referida “erradicação da pobreza” (onde não se combate a pobreza em si, mas o próprio pobre) a figura do Estado-Penitência vem para encarcerar em massa, a despeito da aplicação de medidas alternativas à cadeia para delitos menores, e com o abandono completo do ideal de ressocialização. Usa-se esse mecanismo como um instrumento de ganho politico (com as chamadas “manhunt”, ou seja, caçadas midiáticas por suspeito do cometimento de crimes graves), bem como ganho financeiro, com a privatização do sistema prisional que por sua vez se desdobra em um mercado inteiro de produtos e serviços que se utiliza do preso (preto, pobre, periférico) para lucrar. É a reinvenção da escravidão ou do apartheid.

É o relatório.