CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO ESPECIAL

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SISTEMA DE ENSINO  a distância

CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

                               

                            Cristiane Santana Dutra

                               

                                                             

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

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Guarulhos

2015

                           

                               Cristiane Santana Dutra

                               

                               

                               

                               

 CONSTRUÇÃO DA  POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA   SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Trabalho elaborado para as

Disciplinas: Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II.

Professores: Clarice da Luz Kemkamp; Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira.

5º Semestre

Guarulhos

 2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................04

2. DESENVOLVIMENTO      ............................................................................05

3. CONCLUSÃO.................... ........................................................................ 08

4. REFERÊNCIAS ........................................................................................... 09

        

 

 

 

1. INTRODUÇÃO

A Política de Assistência social tem sua trajetória e seu grande marco é a Constituição Federal de 1.988, pois só ai foi reconhecida a assistência social como política social.

E assim junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro.

A assistência social é antiga na humanidade, historicamente a práticas de caridade, filantropia e solidariedade religiosa. Em diferentes sociedades, a ajuda solidária dirigida aos pobres, aos viajantes, ao doentes e aos incapazes.

Com a Revolução gloriosa em 1.688 na Inglaterra,entraram em vigor documentos, nos quais houve a Revolução Industrial e todas suas mazelas, paralelamente ao desenvolvimento de doutrina socialista e de movimentos reivindicatórios, o Estado teve que proporcionar o bem estar social. O impacto da Industrialização e os graves problemas sociais e econômicos que acompanharam, as doutrinas socialista.

A primeira grande regulamentação do país foi a instalação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS – Criado em 1938 Segundo Mestriner (200l, p.57-58).

Em 1.942 foi criada a Legião Brasileira de Assistência com a finalidade de atender as famílias do pracinhas combatentes da 2ª Guerra Mundial, mas a sua finalidade  tomou outras proporções e também passou a atender a população em estado de vulnerabilidade.

Com o passar dos anos e as sucessivas mudanças políticas do país era necessário mudar e com  Constituição Federal 1.988 houve várias  conquistas.  

 

 

1. DESENVOLVIMENTO

                       

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988 (CF 88) a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social. Neste tripé da Seguridade Social (  Saúde, Previdência e Assistência Social), é conhecido o SUS – Sistema Único de Saúde e o INSS – Instituto Nacional da Previdência Social.

Em 1993 a Loas – Lei Orgânica da Assistência Social( esta  Lei regulamenta que todo cidadão brasileiro tem direito aos benefícios, serviços programas e projetos sócio assistências.

Em 2004 PNSA – Política Nacional de Assistência Social é uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritorias, visando seu enfretamento à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à Universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de riscos.

Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia.

Em 2.005 SUAS- Sistema Único de Assistência Social foi instituído, onde engloba proteção social básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio de ofertas de programas, projetos, serviços e benefícios à indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e a Proteção Social Especial destinadas à famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e qjue tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas , entre outros.

Por ordem legal, coube ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNSA em 11 de Novembro de 2.009 editar a Tipificação dos Trabalhos considerados como socioassistenciais organizando os por níveis de complexidade da seguinte forma:

l – Serviços de Proteção Social Basíca:

1. Serviço de proteção e atendimento integral à família – PAIF;
2. Serviço de convivência e fortalecimento de Vínculos;
3. Serviço de proteção Social Basíca no domicílio para pessoas com Deficiência, Idosas.

II – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:

1 - Serviço de Proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos – PAEFI;

2 – Serviço especializado em abordagem social;

3 – Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida – La, e de prestação de serviços à comunidade – PSC;