Política Social no Keynesianismo e chegando a crise da era de ouro do capital

Keynesianismo-fordismo e a Política Social

A expansão e a consolidação da política social têm fundamentos no período de 1929-1932, período conhecido como pós-crise e o grande marco é fase madura do capitalismo caracterizada por um grande processo de monopolização do capital e a intervenção do Estado na livre economia e movimento do mercado.

É um período de forte expansão das taxas de lucros e ganhos de produtividade. Assim, as políticas sociais para os trabalhadores marcaram os 30 primeiros anos do século XX, onde se ergueu o Estado social (período conhecido como anos gloriosos).

Um grande pensador surge nesse período, se colocando como um liberalista heterodoxo aos ideais de Smith, caracterizando assim os anos de ouro; John Keynes defendia uma maior interferência do Estado no âmbito da economia, ressaltando a saída da crise de forma democrática, quebrando assim com alguns ideais do liberalismo ortodoxo. Nesse novo modelo proposto por Keynes, o Estado se torna produtor e regulador das relações econômicas e produtivas, defendendo também a liberdade individual e a economia de mercado.

O contexto da depressão vivida trouxe a exposição de Keynes para a vida pública de forma bem acentuada, pois os pressupostos clássicos não mais respondiam aos acontecimentos. Questionava assim, a Lei dos Mercados, onde afirmava que a oferta cria sua própria demanda e que isso impossibilitaria uma crise. Para ele, a demanda efetiva é aquela em que se pode pagar pelos bens e serviços.

Keynes, ainda afirmava que o Estado é um agente externo que deve buscar o bem comum, por isso ele deve ser neutro e arbitrário, sendo assim, o mesmo tem legitimidade de intervir no âmbito econômico e com medidas sociais. Ele é quem deve reestabelecer o equilíbrio econômico por meio de uma política fiscal, creditária e de gastos.

Alguns mecanismos para elevar a demanda global antes de evitar a crise e que vai amortecê-la, segundo a política de Keynes:

1- planificação da economia;

2- intervenção na relação capital/trabalho;

3- distribuição de subsídios;

4- política fiscal, oferta de crédito e políticas sociais.

Para se fugir das ameaças da crise e de uma volta recessiva da mesma, Keynes ainda propôs duas vias que seriam realizadas pelo Estado:

1- Pleno emprego;

2- Aumento da renda e promover a igualdade através de serviços públicos e dentre eles, as políticas sociais.

É nesse contexto de promoção de igualdade e políticas sociais que o Estado (fundo público), passa a ter grande importância ao movimento crescente da macroeconomia, seja ela na produção ou na regulação das relações econômicas e sociais. Ainda para Keynes, o bem estar deve ser buscado no livre mercado e o Estado deve intervir justamente nas áreas sociais e econômicas, isso no que diz respeito as pessoas que por algum motivo não estavam aptas ao trabalho, como os idosos, crianças, deficientes e cabiam às políticas sociais rever essa intervenção global de consumo e acesso. Keynesianismo se funde com o fordismo, caracterizando assim o consumo e a produção em massa e os acordos coletivos com os trabalhadores. O Fordismo combina produção e consumo em massa, pressupondo um novo tipo de sociedade democrática, racionalizada, modernista e populista. Incluindo-se “o controle sobre o modo de vida e de consumo dos trabalhadores”.

O pacto existente entre o fordismo e o keynesianismo, foi o que alavancou o processo de acumulação acelerada de capital após 1945, onde as tecnologias são incrementadas em meio de indústria civil, onde se transforma em meios de produção e novos produtos, como também a ampliação da produção e consumo de bens duráveis - carro, geladeira, TV, rádio, outros, além de urbanização e suburbanização das cidades para a expansão industrial.

Junto ao movimento operário, essa possibilidade histórica implicou em uma abertura do seu projeto radical de lutas, conquistas e reformas no campo das políticas sociais. Com a melhor condição de vida fora das fábricas, os trabalhadores começaram a ter acesso ao lazer, consumo, pleno emprego, solapando por vez, a radicalização da desigualdade em nível, fazendo com que nesse pacto, o capitalismo seja reformado e não revolucionado em meados do século XIX.

A grande depressão vivida nos anos 1929-1932 trouxe a confirmação de que existe uma grande necessidade de regulação estatal e que para isso, era preciso algumas questões para o enfrentamento, como por exemplo o estabelecimento das políticas keynesianas para consolidar a política do pleno emprego e o crescimento do mercado liberal econômico, instituição de políticas sociais, visando à ampliação do consumo e um amplo acordo entre esquerda e direita (capital e trabalho). Esse último, só foi possibilitado graças ao consenso do pós-guerra, onde se foi possível ver o abandono de boa parte da classe trabalhadora em relação ao seu projeto de socialização de economia.

O consenso pós-guerra possibilitou também, uma nova roupagem no âmbito dos partidos social-democrata, que inseriu políticas mais abrangentes e universalizadas, visando sempre à cidadania, compromisso do governo, consenso político em favor da economia e pleno emprego.

A origem do Welfare State, a autora aponta três elementos chaves que marcam esse período conhecido como “idade de ouro” das políticas sociais:

1- O crescimento do orçamento em todos os países da Europa;

2- O crescimento demográfico e a sua incremental mudança no aumento da população idosa dos países capitalistas centrais;

3- Crescimento sequencial de programas sociais nesse período, que começou pela cobertura de acidentes de trabalho, seguro-doença e invalidez, pensões a idosos, seguro-desemprego e auxílio-maternidade.

Segundo Marshal, o rompimento com a ótica secundária do seguro tem origem privada e alemã, seguindo os ideais bismarckianos, onde seu caráter não é universal, deixando o seguro como algo que irá reduzir as categorias profissionais no século XIX. A emergência do Welfare State é marcada pelo rompimento da ótica de seguridade social para uma forma mais ampla com o Plano de Beveridge, na Inglaterra, onde provocou grandes modificações no cerco das políticas sociais em relação aos seguros sociais.

Os princípios do Welfare State apontados no Plano de Beveridge (1942, Inglaterra) propõem uma nova lógica para a organização das políticas sociais, a partir da crítica aos seguros sociais bismarkianos:

1- Responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida dos cidadãos por meio da regulação da economia de mercado para manter elevado o nível de emprego; prestação de serviços sociais universais (educação, segurança social, assistência médica e habitação); e conjunto de serviços sociais pessoais;