Construção da politica de assistencia social brasileira
Por: Flávio Figueredo • 16/10/2015 • Trabalho acadêmico • 1.249 Palavras (5 Páginas) • 164 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
2.1 A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS
2.2 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
INTRODUÇÃO
No Brasil, até 1930, se compreendia a pobreza enquanto expressão da questão social e quando esta emergia para a sociedade, era tratada como “caso de polícia” e problematizada por intermédio de seus aparelhos repressivos, os policias com destaque. Dessa forma a pobreza era tratada como disfunção individual e vista de forma avessa pela sociedade em geral. Fatos estes aliados com a expansão do capital e a precarização do trabalho, neste momento a pobreza podia ser visualizada por todos, que acabava incomodando o poder público.
O poder público se sensibilizou pelos problemas enfrentados pelos pobres e desta forma, começa a criar práticas assistencialistas. Ações essas denominadas por assistencialistas, clientelistas e paternalistas, que eram uma espécie de ajuda paliativa ou momentânea, que primava principalmente pelo auxilio de alguma forma as populações, visando atender suas demandas momentâneas, sem nenhuma sistematização envolvendo este processo.
construção das politicas de assistência Social no Brasil
As políticas de assistência social no Brasil têm seu despertar com algumas inovações trazidas pelo poder público. Antes da CF de 1988 a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde. E com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir às desigualdades sociais e garantir o acesso dos cidadãos as ações estatais sistematizadas.
Algumas ações do poder público em favor da população começaram a ser vistos a partir do governo de Vargas, que vem trazer muitos ganhos a classe trabalhadora, como a constituição de uma legislação trabalhista, que dava alguma segurança aos trabalhadores. Outra ação deste governo que merece atenção foi a criação do Ministério da Educação e Saúde, mesmo estas duas políticas setoriais atreladas têm um grande avanço do país.
O percurso percorrido pelas políticas públicas brasileiras foi de muito enfrentamento aos interesses das classes dominantes. Carvalho (2008) reafirma estas características das políticas sociais:
[...] ações que lhe eram relacionadas acabavam por serem realizadas de forma assistencialista e seletiva, direcionadas aos indigentes, desvalidos, filhos de “pais miseráveis”– todos inaptos ao trabalho - ou, simplesmente, visando a reinserção no mercado de trabalho formal (aos aptos para o trabalho). (CARVALHO, 2008, p.19)
O Sistema Único de Assistência Social, SUAS, é constituído como campo de intervenção da política de Assistência Social com unificação de conceitos, focado na proteção social através de um sistema que reorganiza as ações e objetiva a universalização e a equidade de quem dela necessita. Sistematizando e organizando a prestação de um serviço, que é essencial aquele tem a necessidade de auxilio do poder estatal. Sendo assim “os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade.” (BRASIL, 2004, p. 32) O financiamento fica a cargo de uma gestão compartilhada em que os três entes federados, União, Estados e Municípios, tem participação na gestão dos programas e projetos.
O Sistema Único de Assistência Social desde sua implantação, temos muitos desafios a superar, Pereira (2009) em seu artigo reflete:
[...] desafios e limites da própria PNAS e do próprio SUAS diante de elementos estruturais e conjunturais, que representam ao mesmo tempo a possibilidade de efetivação de um sistema único pautado no compromisso de fortalecer a assistência social enquanto política pública inserida na Seguridade Social como responsabilidade do Estado e direito de cidadania. (PEREIRA, 2009, p.16)
proteção social especial
Como definido pela Lei Orgânica da Assistência Social (1993) em seu art. 1º trás a proteção especial como direto social. Trazemos a definição, de acordo com documentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome que complementa:
A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos. Na organização das ações de PSE é preciso entender que o contexto socioeconômico, político, histórico e cultural pode incidir sobre as relações familiares, comunitárias e sociais, gerando conflitos, tensões e rupturas, demandando, assim, trabalho social especializado. (BRASIL, p.1)
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