O Estatuto do Idoso
Por: crbseguros • 10/6/2018 • Trabalho acadêmico • 5.365 Palavras (22 Páginas) • 196 Visualizações
O ESTATUTO DO IDOSO - RESUMO .
Acadêmicos: Clarissa Riegel Bitencourt
Tutor Externo: Prof. Paula Sinatora
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Serviço Social –
10/04/2016
RESUMO
Este artigo tem por objetivo descrever os direitos assegurados pela Lei 10.741de 1º.10.2003 em seus 118 artigos aos cidadãos com idade igual ou superior 60 anos. Busca uma reflexão sobre esta lei de inclusão e proteção a estes cidadãos denominados idosos, cuja situação é extremamente precária sendo na questão de sobrevivência, sendo considerados prioritários absolutos na sociedade onde estão inseridos tendo assegurados seus direitos nas áreas da saúde, transportes, trabalho, habitação, lazer, cultura, em casos de violência e abandono entre outros e também as penas aplicáveis para aqueles que desrespeitarem não cumprirem as suas determinações, sendo esta uma grande conquista para eles e para a sociedade.
Palavras-chave: Inclusão, Proteção e Cidadania.
INTRODUÇÃO
Neste trabalho traremos a conhecimento o Estatuto do Idoso cujo objetivo é incluir a população idosa na sociedade. Muitos destes cidadãos que são classificados como indivíduos da Terceira Idade estão enquadrados dentro deste código onde prevê o respeito, os direitos e os deveres do idoso. Grande parte da sociedade e até mesmo entre aqueles a quem este Estatuto assiste não tem o conhecimento prático desses direitos e deveres sendo garantido a eles todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social em condições de dignas.
Os 118 (cento e dezoito) artigos formam um guarda-chuva de garantias legais que a sociedade devia aos seus idosos. A partir de sua promulgação, o idoso tem uma ampla proteção jurídica para usufruir direitos da civilização sem depender de favores, sem amargurar humilhações e sem pedir para existir. Pode viver como deve ser a vida em uma sociedade civilizada com dignidade.
2. DESENVOLVIMENTO
A historia da luta pelos direitos dos idosos esteve presente em legislações passadas na garantia de alguns direitos da pessoa idosa, mas pode se observar que a percepção destas pessoas como um grupo em relação à legislação e políticas públicas teve inicio a partir dos ano 70. Esta luta resultou na aprovação da Lei 8842 em 1994 instituindo a Política Nacional do Idoso.
...