O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO: A JUDICIALIZAÇÃO NO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS

 SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.....................................................................................................

1– O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL.............................................................

1.1 - O Poder Judiciário a partir da Republica velha.............................................

1.2 - A Constituição Federal (1988) e o Poder Judiciário......................................

1.3 – Poder Judiciário e a Repercussão da Proposta Neoliberal..........................

2. O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÀRIO:  A JUDICIALIZAÇÃO NO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS.............................................................................

2.1 - A Inserção do Assistente Social no Judiciário...............................................

2.2 - A Instrumentalidade do Serviço Social na Justiça

2.3 - Os Desafios do Assistente Social no trabalho com famílias judicializadas...  

3. O SERVIÇO SOCIAL NA VARA DE FAMÍLIA: A EXPERIÊNCIA DO ESTÁGIO

3.1- Primeiras Impressões do lugar de trabalho....................................................

3.2 - A Sistematização da Prática no Estágio para Assistente Social a Partir dos Registros do Diário de Campo...............................................................................  

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................

REFERÊNCIAS.....................................................................................................

APÊNDICIE A.......................................................................................................

ANEXO A..............................................................................................................

LUCIANE DE OLIVEIRA SANTOS DA COSTA

MATRÍCULA Nº 21348006

Reflexão Sobre a Prática Profissional do Assistente Social no Judiciário

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, do curso de Serviço Social, da Universidade Candido Mendes, com pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel, visando à sua conclusão.

                                                       Orientador: Professora Jeanne Lima

RIO DE JANEIRO

2016

LUCIANE DE OLIVEIRA SANTOS DA COSTA                                       MATRÍCULA Nº 21348006

Reflexão Sobre a Prática Profissional do Assistente Social no Judiciário

Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina TCC II do curso de Serviço Social da Universidade Cândido Mendes como o pré-requisito a obtenção de grau de Bacharel visando sua conclusão.

BANCA AVALIADORA

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Jeanne Lima                                                                                                              Professora Orientadora

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Andréa Paixão                                                                                          Professora convidada

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Monique Santos                                                                               Professora convidada

1.1- PODER JUDICIÁRIO A PARTIR DA REPÚBLICA VELHA

   O cenário político no período conhecido como a Era Vargas (1930-1945), a ditadura do Estado Novo submeteu o Poder Judiciário ao interesse do chefe de Estado. Estava acontecendo um sistema regulatório iniciado com a eliminação dos partidos, o Poder Legislativo sofreu uma suspensão, a censura foi instituída pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), centralizaram-se as funções administrativas por meio do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), as liberdades civis deixaram de existir.

Em 30 de setembro de 1937, enquanto eram aguardadas as novas eleições presidenciais instituídas pela Constituição de 1934, o governo Vargas deixou à mostra uma série de medidas de endurecimento de setores conservadores da sociedade, também conhecida como a constituição liberal e centralizadora que dentre outros, estabeleceu o voto secreto e feminino, objetivando um clima democrático eleitoral. Com o fechamento do Congresso Nacional e a instalação do Estado Novo. Realização de um suposto golpe de Estado comunista para tomada do poder. Esse seria o pretexto para que Getulio Vargas instaurasse, a 10 de novembro de 1937, o Estado Novo, uma ditadura que lhe dava plenos poderes.

“Nesse sentido, (...), em especial após 1935, ele soube combinar essa atitude com uma forte iniciativa política: a regulamentação de das relações de trabalho no pais, buscando transformar a luta de classe em colaboração de classe, e o impulso à construção do Estado social, em sintonia com os processos internacionais, mas com nossas mediações internas particulares”.(BEHRING & BOSCHETTI 2011:106)

        

A relação dos três poderes é estabelecida na Constituição de 1934 que representou um marco na história brasileira. No entanto, é no Estado Moderno que sua estrutura surge, para organizar e controlar a sociedade, estabelecendo e legitimando a ordem liberal. Para exercer o seu domínio, o Estado dividiu a sua soberania em três poderes autônomos e independentes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder judiciário.

Segundo Sierra e Veloso, a divisão de poderes não se restringe a uma questão de organização e de distribuição de funções, para eles trata-se, sobretudo, de uma estratégia para a distribuição do poder.

 

A divisão entre Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário é realizada considerando a independência, a equipotência e a equivalência entre os três poderes no desempenho de suas atribuições. Contudo, a criação deste poder significa antes uma estratégia para distribuição do poder do que uma forma de organização de suas diferentes funções (2015:5).